A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante imunidade tributária para templos religiosos. A matéria é de autoria e coautoria dos deputados federais Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e Duda Ramos (MDB-RR), respectivamente.
“A medida representa muito mais do que uma questão tributária. Ela toca em princípios fundamentais da sociedade, incluindo a liberdade religiosa e o papel das instituições religiosas no apoio à comunidade e no desenvolvimento de trabalhos sociais”, explica o deputado Duda Ramos.
A PEC propõe a ampliação da imunidade para a formação do patrimônio, ou seja, a construção ou reforma de templos; a manutenção da atividade, compras relacionadas a utensílios necessários para a realização do culto, como microfones e caixas de som, e também para a prestação de serviços, como a construção de creches, asilos para idosos e comunidades terapêuticas.
Na CCJC, os deputados trataram apenas da admissibilidade da proposta, verificando se o texto atende aos requisitos legais e regimentais, sem analisar o mérito. A proposta agora seguirá para análise de uma comissão especial, que ainda será formada para discutir o conteúdo da PEC. Se aprovada, terá que passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
“Tenho orgulho de ser coautor dessa matéria e vou trabalhar duro para avançarmos no debate e na aprovação dessa medida aqui no Congresso Nacional, pois sei o quanto se trata de um assunto fundamental para todas as instituições religiosas e para o Brasil”, afirmou o deputado Duda Ramos.
