O Governo Federal por meio do Ministério da Educação publicou, nesta segunda-feira (11), uma portaria no Diário Oficial da União (DOU) que libera R$ 95.226.251,05 para novas matrículas em turmas de educação infantil, em 221 municípios.
O recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é destinado às creches e escolas públicas, ou instituições sem fins lucrativos conveniadas com o poder público.
No estado de Roraima, dois municípios receberão uma quantia para para ampliação no número de matrículas. Sendo eles: São João da Baliza, que recebe o valor de R$ 466.287,58; e São Luiz, com o montante de R$ 299.136,07.
Conforme o Censo Escolar 2022, existem 74,4 mil creches, em todo o país, das quais 66,4% são da rede pública e 33,6%, da rede privada. Além disso, dessas creches, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
De acordo com a Secretaria de Educação Básica, os recursos viabilizarão 19.756 novas vagas. Desse número, 6.727 foram em creches de período parcial, assim como 4.431 em creches de período integral. As vagas pré-escolares devem receber 7.447 vagas, em período parcial e 1.151, em período integral.
Outros municípios beneficiados
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012. A medida estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil.
Além de Roraima, outros municípios receberão os recursos, nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
