O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou, uma emenda a PEC da Reforma Tributária que isenta o gás de cozinha (GLP) da cobrança de tributos. O texto sugere que o produto tenha o tratamento que o da cesta básica que é dado à cesta básica, que terá todos os itens zerados de tributos a partir da proposta.
No momento, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo que recai sobre o preço do gás de cozinha. Esse encargo é um dos que mais pesam no bolso do consumidor e com a proposta, o valor do produto poderia cair de forma drástica. “Essa política pública é fundamental para superarmos os riscos enfrentados hoje, em que o custo elevado do gás de cozinha ameaça a saúde e a segurança alimentar e nutricional de parcela significativa dos brasileiros”, defende o senador.
Segundo o líder do Republicanos no Senado, a medida vai complementar a desoneração já concedida dos alimentos, tendo em vista que para preparar os alimentos, é necessário o gás. “O Brasil precisa avançar ainda muito numa política pública que garanta o acesso permanente das famílias vulneráveis ao gás de cozinha. Aumentar a carga tributária sobre esse produto vai na contramão dessa necessidade”, concluiu o parlamentar.
Sobre a reforma
Com o objetivo de simplificar a arrecadação de impostos no Brasil, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano. A PEC propõe a extinção de cinco impostos, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), e a criação de um tributo único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A repartição do IBS entre estados e municípios seria feita a partir de um órgão criado especificamente para isso.
Governadores e prefeitos temem perder autonomia sobre a própria receita com esse novo desenho formatado. Na última terça (29), 19 chefes estaduais estiveram no Senado, para onde a proposta foi encaminhada após passar pela Câmara, para debater divergências do texto aprovado pelos deputados. Entre os itens defendidos pelos governadores, estão a igualdade de peso no Conselho Federativo, órgão que será responsável por fiscalizar e distribuir os recursos vindos do IBS para o governo federal, estados e municípios.
Pela proposta, teriam a alíquota zerada produtos considerados importantes para população, como os alimentos da cesta básica, livros e medicamentos para doenças consideradas graves, como câncer. Já os setores de educação, saúde, transporte público, alguns medicamentos e produtos usados para cuidados básicos da saúde menstrual das mulheres teriam os impostos reduzidos. Por outro lado, a reforma pode deixar mais caro serviços de streaming, aplicativos de transporte e entrega de alimentos por conta da cobrança do imposto único.
Produtos considerados nocivos a saúde, como bebidas alcólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar e sal também ficariam mais caros. Por fim, heranças e doações de famílias ricas também sofrerão aumento progressivo de impostos.
