Uma recomendação expedida pelo Ministério Público de Roraima (MPRR) à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), resultou na formação, como policial penal, da candidata Thainá Santos de Souza. Ela havia sido desligada da segunda etapa, em agosto de 2022, por estar grávida.
Para o órgão, a exclusão da aluna feria a Constituição Federal e legislações de proteção à mulher, que preveem a garantia de acesso ao trabalho para as gestantes.
O Ministério Público então requereu à Sejuc para que a candidata concluísse o curso após o nascimento da criança. Isso sem depender de outras convocações, em razão de Thainá ter realizado quase metade do período de instrução técnica.
A promotora de Justiça de Defesa da Mulher, Lucimara Campaner, explica que a gravidez não pode ser condição para impedir avanço em etapas do certame. E tampouco obstáculo para acessar cargo público e a carreira profissional.
“A conclusão do curso de formação da candidata Thainá simboliza atuação do Ministério Público extrajudicial. E garantidor de direito fundamental da mulher, bem como traz segurança para essa jovem no futuro no sentido de poder exercer a carreira profissional de policial penal. E por meio do trabalho, reunir condições de vida condigna para ela e sua família. Além de prestar serviços relevantes para a sociedade roraimense”, explicou.
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