Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simbólica, dois pedidos de informação direcionados ao Instituto de Terras e Colonização de Roraima (Iteraima) e à Casa Civil do Governo do Estado. O objetivo das proposições é acessar processos de regularização fundiária e conhecer sobre a aplicação de emendas parlamentares ao orçamento de 2023.
De autoria do deputado Soldado Sampaio (Republicanos), o Pedido de Informação nº 38/2023, requer do diretor presidente do Iteraima a remessa de cópia integral processo nº 2584/2018, que trata sobre regulação de terras. A proposição solicita ainda dados sobre a constituição dos requerentes listados pela Associação dos Agricultores Familiares do Estado de Roraima (AAGRIFARR) no processo.
Já o Pedido de Informação nº 39/2023, de autoria do deputado Jorge Everton (União), solicita informações da Casa Civil do Poder Executivo estadual sobre o andamento da execução de todas as emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2023. A proposição quer ter acesso às emendas que foram empenhadas e quais tiveram valores liberados para o beneficiário de convênios.
