O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), pretende lançar a primeira-dama, Simone Souza, como candidata ao governo em uma possível eleição suplementar caso a cassação do chefe do Executivo seja confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Simone, atualmente, é conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), cargo que ocupa desde maio deste ano.
A informação foi antecipada pela coluna Parabólica, do jornal Folha de Boa Vista. De acordo com fontes ouvidas pela reportagem, a indicação de Simone foi feita pelo governador e é avaliada dentro do grupo político de Denarium.
Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Edgar Alves Lima não há impedimento legal para que a candidatura de Simone seja efetivada, desde que atenda a alguns requisitos: “A princípio, ela [Simone Souza] pode se candidatar ao cargo de governadora desde que renuncie ao cargo de conselheira, porque é proibido que magistrados se dediquem a atividades político-partidárias, conforme o artigo 95 da Constituição”, avalia o especialista.
Conselheira
Simone Souza foi escolhida para ocupar uma das cadeiras do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A candidatura da primeira-dama girou em torno de polêmicas por ser esposa do governador. Ela teve a indicação questionada pelo seu principal concorrente na eleição, o deputado Jorge Everton (União Brasil), que chegou a entrar com pedido de impugnação na ALE-RR, além de denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, à época, a escolha de Simone Denarium para o TCE configurou nepotismo.
O cientista político da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Elói Senhoras avalia com reserva as indicações de parentes ou de pessoas próximas de políticos a cargos em tribunais de contas. “É preciso que seja exigido dos membros de tribunais, que tenham qualquer relacionamento com políticos, completo distanciamento e um rigor ainda mais forte. No caso do Tribunal de Contas do Estado (TCE), por exemplo, eles julgarão contas públicas e, em muitos casos, atos e fatos que envolvem, direta ou indiretamente, essas pessoas de quem são próximas”, analisa.
Calmaria
Nos bastidores, ainda há pouca movimentação para definir outros candidatos que rivalizariam com Simone Souza em uma disputa suplementar para o comando do Palácio Senador Hélio Campos. O MDB, principal partido de oposição ao governo, vê com cautela o movimento para julgar o recurso de “Denarium” em Brasília e prioriza, no momento, ações para turbinar a imagem do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, com foco nas eleições municipais de 2024. No domingo, 20, Arthur foi confirmado pelo diretório estadual do partido como pré-candidato à reeleição.
A falta de movimentações mais claras da classe política local em relação a uma possível eleição suplementar, caso “Denarium” tenha a cassação confirmada pelo TSE, é interpretada por Elói Senhoras como consequência de uma desconfiança da população do Estado, que ainda não consegue avaliar se “Denarium”, de fato, perderá o mandato. “Além dos prazos comuns à tramitação desse tipo de ação do TSE, há a percepção que esse julgamento final pode perdurar até por anos. Enquanto essa ação não for julgada, o governador, com todo o direito, continua no cargo, e a sensação é que tudo continua como antes. Isso ajuda a explicar um pouco essa letargia”, complementa o especialista.
Confiança
Apesar de o governador se articular para uma possível cassação de seu mandato, correligionários mais próximos ao grupo governista avaliam que é possível reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O governador perdeu mandato por conduta vedada ao distribuir 50 mil cestas básicas em 2022, ano eleitoral. A representação eleitoral que cassou o diploma do governador foi impetrada pelo partido Avante, do deputado federal André Janones.
A defesa de “Denarium” aguarda o acórdão da decisão, que ainda não foi publicado, para entrar com recurso junto ao TSE. Enquanto o recurso não é julgado, Antonio “Denarium” permanece no cargo de governador de Roraima. Caso o pleno do TSE mantenha o entendimento do TRE-RR, o presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio, assume o governo e convocará novas eleições em prazo de 20 a 40 dias após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
