A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, agora propõe emendas ao projeto de lei federal que visa a conceder isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre os proventos de aposentadoria, inatividade ou reforma por invalidez de servidores da Segurança Pública.
Segundo o autor do projeto, o deputado federal Nicoletti (União), a atividade desses servidores os penaliza com acidentes em serviço que levam, muitas vezes, à invalidez.
“Esse fato acarreta aposentadoria, inatividade ou reforma precoce. E leva a gastos significativos com fisioterapia, medicamentos e outras despesas com saúde. Com isso, o governo e a população reconhecem a importância dessas atividades desempenhadas por esses verdadeiros heróis que se dedicaram em prol da sociedade, com risco da própria vida”, disse o parlamentar.
