A Justiça de Roraima fixou um prazo de 72h para que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) apresente explicações sobre dívida com a Clínica Renal. A decisão desta segunda-feira (17) é assinada pelo juíz substituto Marcelo Batistela Moreira.
Conforme o documento, a Sesau deve ainda se manifestar acerca do atual atendimento da demanda existente. A Clínica Renal, com quem a pasta tem uma dívida de R$ 8,3 milhões, suspendeu os atendimentos a pacientes crônicos por falta de recursos financeiros para manter a prestação de serviços, prejudicando mais de 300 pessoas.
A Pasta deve ainda informar a disponibilidade de recursos públicos do SUS para imediato repasse da dívida.
Além disso, a Justiça determinou envio de notificação à Procuradoria Geral do Estado para, também em 72h, manifestar-se sobre a liminar, comprovando a regularização da situação.
O juiz determina também que o Ministério Público de Roraima (MPRR) se manifeste em 48h após pronunciamento da Sesau e PGR.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, o Estado ficará sujeito à “sequestro de rendas públicas”. Ou seja, à penhora de valores para pagamento da dívida.
