Com 22 votos, os deputados aprovaram nesta terça-feira (4), o Projeto de Lei nº 134/2023 que trata sobre as diretrizes orçamentárias para 2024, a LDO. A matéria, com emendas, será encaminhada ao Poder Executivo para sanção em Diário Eletrônico.
A PLDO foi aprovada com 21 emendas e estima receita para o orçamento de 2024 em cerca de R$ 6,3 bilhões. As correções e/ou inclusões foram discutidas pela Comissão Mista de Orçamento antes da votação em Plenário.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), exaltou a participação popular e o trabalho do Poder Legislativo com a apresentação das emendas. “A matéria foi bem discutida, emendas frutos da participação”, elogiou o parlamentar. Ele ressaltou a contribuição da sociedade e sinalizou como exemplo a ser seguido para outras matérias.
O relator da matéria, deputado Marcos Jorge (Republicanos) ressaltou que o texto atende às necessidades do Estado e equilibra a relação entre os Poderes. “Com debate, chegou a entendimento que os Poderes possam promover investimentos, manter o custeio como reajuste para os servidores e fazer o detalhamento no Orçamento de como estará sendo o investimento, indutor para Lei Orçamentária que virá no próximo semestre”, explicou.
O deputado Gabriel Picanço (Republicanos) parabenizou a condução da Casa e das Comissões Permanentes no processo de construção do Projeto. “Quando se tem harmonia entre os Poderes as pessoas ganham”, complementou.
Líder da bancada governista, o deputado Coronel Chagas (PRTB) parabenizou o relator pelo trabalho. “Ele discutiu de forma bem transparente”. A presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, deputada Catarina Guerra (União) explicou sobre os passos dados para apreciação da matéria. “Acolhimento do relatório e a gente segue na continuidade do trabalho”, complementou
Consulta Pública
Para conhecer a realidade do Estado, a Assembleia Legislativa lançou a ferramenta digital “Consulta Pública a LDO 2024”, disposta no site do Poder Legislativo de 14 a 23 de junho. Ao clicar no banner, a população teve a chance de colaborar com a elaboração do PLDO e conhecer mais sobre a matéria legislativa em tramitação. Neste período, 35 sugestões foram apresentadas pela população.
“Elas [sugestões] foram apreciadas pelo jurídico da Assembleia e pela Superintendência de Orçamento e todas essas contribuições que não puderam ser aprovadas pela LDO, mas são matérias para LOA, como por exemplo a recuperação de um hospital, relação a pessoa será trazida como sugestão para LOA como detalhamento”, explicou o relator da LDO, deputado Marcos Jorge.
Recesso
A partir da aprovação do PLDO, os parlamentares entram em recesso até o dia 31 de julho. Neste período não haverá sessão ordinária e uma Comissão de Representação entrará em vigor para agir em situações específicas, entre elas a de autorizar a ausência do governador e do vice, aprovar projetos.
A Comissão de Representação é composta pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio e mais: Aurelina Medeiros (PP), Catarina Guerra, Chico Mozart (PP), Dr Cláudio Cirurgião (União), Dr Meton (MDB), Eder Lourinho (PSD), Gabriel Picanço, Idázio da Perfil (MDB), Joilma Teodora (Podemos), Marcos Jorge e Neto Loureiro (PMB).
