O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) retoma nesta segunda-feira, 26, o julgamento de cassação do mandato do governador Antonio Oliverio Garcia de Almeida ‘Denarium’ (Progressistas) após suposta distribuição de cestas básicas nas Eleições 2022.
A primeira audiência foi realizada no dia 30 de maio e remarcada pela juíza Elaine Bianchi. O caso surgiu após denúncia feita pelo partido Avante, que acusa Denarium de criar, durante as eleições, o “Cesta da Família” após unificar os programas governamentais Renda Cidadã e o distribuição de cestas básicas.
A unificação gerou um salto no número de beneficiários, partindo de 10 mil para 50 mil. O advogado de defesa, Francisco Chagas, nega as acusações feitas contra Denarium e afirma que houve “apenas um mero alinhamento” sem interesses eleitoreiros.
De acordo com o Avante, o político se beneficiou de programas sociais destinados a pessoas carentes, com embasamento na Lei Nº 1.639. “[…] Os representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84″, justifica a acusação.
Violação
Para o advogado de acusação, Emerson Luis Delgado, Denarium estava ciente ao realizar a suposta mudança que viola a legislação. “É um grupo político que só vai parar as atrocidades feitas quando a Justiça der um basta. Eles não temem nada. O governador criou esse projeto social e majorou para 50 mil famílias sabendo o risco de cassação de seu mandato, caso fosse reeleito. Ele pagou para ver, ele desafiou os órgãos de fiscalização, desafiou a lei eleitoral”, explicou Delgado.
A titular da Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes) e cunhada do governador, Tânia Soares de Souza, também é mencionada no processo por práticas de conduta vedada durante o período eleitoral.
Votação
No primeiro dia de julgamento, o juiz relator Felipe Bouzada Flores Viana apontou evidências de abuso de poder econômico e votou pela procedência da ação, com a determinação da realização de novas eleições para o cargo e a necessidade de aplicação de multas contra Denarium.
A juíza Joana Sarmento acompanhou o voto do relator. O julgamento foi interrompido devido a um pedido de vistas feito pelo juiz eleitoral Francisco Guimarães. Essa solicitação levou o juiz Almiro Padilha a retirar o seu voto contra o político.
