O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (23), três portarias com as novas regras para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) destinado às zonas rurais do pais. Para Roraima, a meta da pasta é de construir 927 unidades habitacionais em 2023.
Em todo o país, a meta é de construir 30 mil unidades. As regras do programa preveem que a subvenção ficou limitada a R$ 75 mil para produção da unidade habitacional, e a R$ 40 mil para melhoria de casas. A subvenção será destinada a famílias com renda bruta anual de R$ 31,6 mil. O subsídio pode ser usado para cobrir custos diretos e indiretos que passam por execução de obras de produção ou melhoria, mão de obra, assistência técnica e trabalho social.
Dentro da meta de 30 mil unidades ainda neste ano, a pasta quer atender no mínimo 200 famílias por Estado. O restante das casas será distribuído de maneira proporcional, considerando alguns critérios, como o déficit habitacional rural, a população indígena e quilombola estimada, além da demanda habitacional nos assentamentos de reforma agrária.
Segundo a norma, nos custos de produção ou melhoria habitacional devem ser observados até 3% do montante para assistência técnica; até 1,5% para a elaboração do projeto do trabalho social; e até 2% para os custos indiretos devidos à Entidade Organizadora (EO). Além disso, os limites de subvenção também podem ser utilizados na produção de cisterna para captação e armazenamento de água da chuva e solução de tratamento de efluentes.
