O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) iniciou a 42ª sessão de julgamento por abuso de poder econômico, nesta terça-feira, 20, envolvendo o governador Antonio Denarium (PP), o vice-governador Edilson Damião (PP) e o senador Hiran Gonçalves (PP) durante as eleições de 2022.
De acordo com o TRE, a ação em questão inclui também os nomes dos suplentes do senador Hiran, o jornalista José Raimundo Rodrigues (Republicanos) e a vereadora Aline Rezende (PRTB). As acusações apontam para o uso indevido de recursos públicos durante a campanha eleitoral do ano passado, além de indícios de irregularidades relacionadas ao pagamento de R$ 22,6 milhões referentes à desapropriação de um terreno nas proximidades da Praça Interativa José Renato Hadad.
Outros processos
O partido político Avante apresentou um recurso ao TRE-RR em relação a um processo que trata da nomeação de cabos eleitorais em cargos comissionados. Anteriormente, o processo havia sido extinto devido à alegação de ilegitimidade do partido. A Justiça deve analisar o recurso apresentado pelo partido.
O Tribunal também iniciou o julgamento de uma ação, no dia 30 de maio, que pede a cassação do governador Denarium, movida pelo partido Avante. O pedido inclui ainda a solicitação de inelegibilidade e pagamento de multa. Segundo a acusação do partido, o governador teria criado o programa de distribuição de renda “Cesta da Família”, em janeiro de 2022, mesmo com a existência do programa, anteriormente, com outro nome.
De acordo com o Avante, Denarium e sua cunhada, Tânia Soares de Souza, titular da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), renomeou o nome do programa, antes conhecido como Renda Cidadã, e expandiu a quantidade de beneficiários de dez mil para 50 mil, o que caracterizaria abuso de poder econômico.
Durante o julgamento, a presidenta do TRE-RR, juíza Elaine Bianchi, concedeu um prazo de dez dias para que o juiz Francisco Guimarães realizasse uma nova análise do processo. A sessão foi encerrada com dois votos favoráveis à cassação de Antonio Denarium, aguardando os votos de outros cinco juízes.
