A proposta de criação de Comissão Temática de Direitos dos Povos Indígenas foi aprovada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), em Assembleia Geral Extraordinária, realizada na última quarta-feira (14).
O requerimento foi apresentado pelas defensoras públicas Jeane Magalhães Xaud (RR), Elceni Diogo (RR), Jonhy Giffoni (PA), Patricia Magno (RJ), Alessandra Quines (RS), Claudia Aguirre (AC), Olga Lemos (MS), Neyla Ferreira Mendes (MS) e Alessia Tuxá (BA), primeira e única mulher indígena defensora pública do Brasil.
A defesa do requerimento foi feita por Aléssia, Jeane e contou com apoio da Comissão Étnico Racial da ANADEP, por intermédio de sua coordenadora e defensora pública em Sergipe, Carla Carol.
De acordo com o grupo, o atual cenário de graves violações dos direitos dos povos indígenas exige uma atuação mais atenta e qualificada por parte das Defensorias Públicas dos estados e do Distrito Federal, sendo essencial a criação da referida Comissão.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com parecer favorável das diretorias legislativa e de articulação social.
Para Jeane, foi dado mais um passo na luta para inclusão das pautas dos direitos dos povos indígenas nas defensorias públicas do país. Durante sua fala, ela ressaltou a importância de maior visibilidade dos direitos dos povos indígenas e destacou a extrema vulnerabilidade ainda vivenciada por eles, especialmente das meninas e mulheres.
“É uma reparação histórica necessária a ser feita em todos os campos de luta. Precisamos olhar de forma mais especializada essas questões. A criação dessa comissão trará maior atenção aos projetos de leis que tramitam nas casas legislativas ou que ferem de morte estes direitos. Assim como a educação em direitos nos permitirá um olhar mais especializado sobre o tema”, destacou a defensora.
ANADEP – A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), criada em 1984, é uma instituição da sociedade civil, sem fins lucrativos.
A ANADEP representa cerca de 6 mil defensoras e defensores públicos ativos e inativos de 27 unidades da federação, responsáveis constitucionalmente pela defesa judicial e extrajudicial, em todos os graus de jurisdição, das pessoas em situações de vulnerabilidades.
A Associação trabalha em âmbito nacional pelo fortalecimento da Defensoria Pública, colaborando com os Três Poderes no aperfeiçoamento da ordem jurídica com sugestões e atuação efetiva em projetos em tramitação no Legislativo. Através da diretoria e das comissões temáticas da entidade, o trabalho de construção de pautas tem sido feito tanto em ações com interesse institucional direto, como em projetos que impactam os usuários dos serviços da Defensoria Pública nas mais diferentes áreas de atuação.
Do ponto de vista institucional, os avanços legislativos dados pela Defensoria Pública do Brasil foram capitaneados ou contaram com atuação decisiva da ANADEP.
Em âmbito internacional, a ANADEP é presença ativa e responsável nos diversos foros, BLODPEM, AIDEF e REDPO, sempre em defesa da autonomia da Defensoria Pública e pelo reconhecimento do trabalho de cada defensora e defensor público, incentivando o intercâmbio de ideias e experiências.
