O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 está em tramitação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) e parlamentares da Casa têm até sexta-feira (16) para apresentar emendas à peça orçamentária. O projeto tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos, com base nas prioridades e metas da administração pública estadual e com o intuito de subsidiar a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O presidente da Casa Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), ressaltou que a LDO é mecanismo constitucional para planejamento orçamentário do Estado e que garante a melhor execução de políticas públicas aos roraimenses.
“Uma das principais atribuições da Assembleia Legislativa é dispor sobre leis orçamentárias do Estado, sendo uma delas a LDO. A nossa função é debater e aprovar essas normas, pois são elas que subsidiam as políticas estatais e possibilitam uma melhor qualidade de vida ao nosso povo”, frisou o presidente.
A PLDO foi apresentada pelo Poder Executivo ao parlamento estadual no dia 15 de maio e logo foi direcionada à Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle da Casa Legislativa. A deputada Catarina Guerra (União), presidente da comissão, explica quais os próximos passos da tramitação da matéria.
“Neste momento, estamos em fase de emendas, em que qualquer parlamentar pode analisar e apresentar suas referidas contribuições. Após, o relator da PLDO avaliará todas as informações, incluídas as contribuições oriundas da sociedade, e vai submeter à Mesa Diretora da ALE-RR, para aprovação em plenário desse texto que é fundamental para o planejamento orçamentário do nosso Estado”, informou Guerra.
O relator do projeto é o deputado Marcos Jorge (Republicanos). Ele destacou que o trabalho da relatoria será harmônico entre instituições, parlamentares e população, com o objetivo de atender aos anseios da sociedade roraimense.
“Para esse projeto, abriremos consulta pública por meio das redes sociais e do site da ALE-RR, com o intuito de receber contribuições da sociedade como um todo. Portanto, o trabalho que conduziremos será no sentido de aperfeiçoarmos o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, observando, obviamente, a possibilidade de execução. Isso certamente vai trazer as diretrizes que conduziram o orçamento de forma mais justa para toda população do Estado”, frisou Jorge.
No segundo semestre deste ano, a Assembleia Legislativa receberá do Governo do Estado o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. Esse texto terá como principal embasamento as metas e prioridades trazidas na LDO, conforme explicação do superintendente legislativo da ALE-RR, Jardel Souza.
“O governador, gestor da administração pública, encaminha os projetos orçamentários ao Legislativo para análise, discussão, proposição de emendas, se for o caso, e posterior aprovação. No caso da LDO, o projeto é submetido à Assembleia Legislativa no primeiro semestre do ano, trazendo as previsões de arrecadação e prioridades para o exercício de 2024. Até 30 de julho, a PLDO deverá ser aprovada, tornando-se lei, e que embasará a realização da PLOA para o segundo semestre de 2023”, detalhou Souza.
