Audiência pública pedida pelo deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR) debate, na Comissão de Agricultura da Câmara, a efetivação da lei que determina o pagamento a pequenos produtores rurais por serviços ambientais, ou seja, pela preservação da vegetação nativa ou recomposta em suas propriedades.
Em Roraima, o parlamentar cita que 75% do território está demarcado, tanto por unidades de conservação quanto em terras indígenas, e os recursos do pagamento ambiental podem contribuir para o desenvolvimento de pequenas localidades e das comunidades indígenas.
Gabriel Mota apela ao governo federal para garantir o pagamento, até mesmo para evitar que pequenos agricultores e ribeirinhos deixem a zona rural e migrem para as periferias das médias e grandes cidades, vendendo seus lotes.
O deputado acrescenta que o pagamento por serviços ambientais, a longo prazo, vai custar menos para o poder público do que a manutenção de uma estrutura de fiscalização do Ibama e de outros órgãos de controle. Gabriel Mota também observa que o Brasil deve buscar apoio internacional para garantir o pagamento aos pequenos produtores rurais, fazendo com que os recursos de programas como o Fundo Amazônia cheguem efetivamente aos beneficiários.
