O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ajuizou ação popular nesta sexta-feira 26, contra a nomeação em cargos vitalícios da primeira-dama de Roraima, Simone Denarium, além das esposas dos ministros do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, dos Transportes, Renan Filho, e do Desenvolvimento Regional, Walder Góes, além da esposa do governador do Pará, Helder Barbalho.
Todas as cinco foram recentemente nomeadas conselheiras em Tribunais de Contas de Estado (TCEs), com salários que variam entre R$ 35,4 mil e R$ 37,5 mil. O processo movido pelo parlamentar pede a anulação dos atos de nomeação de Rejane Dias, esposa de Dias, no TCE-PI; Renata Calheiros, mulher de Renan Filho, no TCE-AL; Marília Góes, companheira de Góes, no TCE-AP; e Daniela Barbalho, mulher de Jader, no TCE-PA.
Daniela já havia sido alvo de ação popular que acabou anulando sua nomeação, com a justificativa de que violava os princípios administrativos e configurava nepotismo. No entanto, em decisão do Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), da última quarta-feira 24, ela foi autorizada a retomar o cargo.
Já Simone foi eleita por 17 votos em pleito ocorrido na última segunda-feira (22). A eleição para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado girou em torno de polêmicas devido à participação da primeira-dama. A Assembleia Legislativa recebeu três pedidos de impugnação de candidatura da Simone Denarium, no entanto, a Comissão Especial Externa, responsável pelo processo de indicação, indeferiu todas e a definiu como apta a participar do pleito.
Além disso, o Ministério Público de Roraima (MPRR) recebeu denúncia sobre o deferimento da candidatura da primeira-dama. Da mesma forma, o Ministério Público Federal (MPF) recebeu uma denúncia, também relacionada à candidatura de Simone Denarium. Ela pede que o órgão apure omissão por parte da Comissão Especial Externa.
Para o advogado Manoel Leocádio de Menezes, autor da Representação, o deferimento de candidatura da primeira-dama é um “ato lesivo ao patrimônio público e à moralidade administrativa”. Portanto, ele pedia a nulidade da medida.
