A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), não passou na avaliação de transparência do ranking elaborado pela ONG Transparência Internacional Brasil e divulgado nesta quinta-feira (25). A Casa legislativa ficou em 16º lugar no levantamento e obteve a nota 41,3, em uma escala que vai de 0 a 100. O resultado é considerado regular.
A entidade internacional elaborou um critério, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que avalia diversas medidas de gestão que interferem no quesito transparência, tais como: divulgação de salários, disponibilização das agendas e dos contatos dos parlamentares, respeito às normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a existência de bibliotecas digitais e a disponibilização de materiais educativos. Ao todo, são 62 critérios que recebem uma nota de 0 a 1.
A ALE obteve bons resultados nos quesitos sobre Comunicação e Transformação Digital: ela transmite suas sessões virtualmente, possui aplicativo para os cidadãos e inovações para a promoção da transparência, o que, conforme o estudo “indica uma preocupação com a melhoria da transparência das ações”.
No entanto, a Casa teve avaliação negativa nos critérios Participação e Engajamento, e Governança, com baixa transparência sobre a organização da Assembleia e a identificação das responsabilidades de cada setor, e ausência de relatórios internos de gestão dos recursos públicos, o que dificulta o controle e a identificação de possíveis irregularidades.
Dos legislativos estaduais avaliados, apenas quatro tiveram índice considerado bom: Distrito Federal (com nota 75), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60,8).
A reportagem tentou contato com a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para comentar sobre o resultado da pesquisa e aguarda o retorno.
