Todos os 15 municípios roraimense e o estado de Roraima vão receber, ao todo, R＄ 25,7 milhões por meio da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) na quinta-feira, (11), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
A Lei Paulo Gustavo fará um aporte financeiro de R＄ 3,8 bilhões para municípios, estados e o Distrito Federal — o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R＄ 2 bilhões são voltados para os estados e R＄ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.
Do repasse previsto para Roraima, R＄ 19,4 milhões serão destinados ao governo estadual e R＄ 6,3 milhões para as 15 cidades. Na Região Norte, o Pará é o estado com maior repasse (R＄ 165,4 milhões). Para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma Transferegov br a partir desta sexta-feira (12/5) e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
Os cinco municípios com maior previsão de transferência de recursos no estado são a capital Boa Vista (R＄ 4,6 milhões), seguida por Rorainópolis (R＄ 249,8 mil), Caracaraí (R＄ 181,1 mil), Pacaraima (R＄ 163,5 mil) e Cantá (R＄ 157,7 mil).
REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul totaliza R＄ 523,7 milhões, reservados às 1.191 cidades e aos três governos estaduais. Ao Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais.
O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
