O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, em Roraima, com urgência, nessa quinta-feira, 4, a suspensão de contratos para perfuração de poços artesianos na Terra Indígena Yanomami (TIY) com a empresa Cataratas Poços Artesianos. A empresa é acusada de viabilizar a atividade ilegal de garimpo.
O órgão requereu à Justiça a proibição de acesso e permanência do dono da empresa Rodrigo Martins de Mello ‘Cataratas’ e seus sócios na região Yanomami, alegando irregularidades no contrato e o potencial de conferir legitimidade à manutenção da presença de infratores na Terra Indígena. A medida visa proteger os interesses e a segurança da comunidade indígena, que tem sofrido com a invasão e degradação de seu território sagrado.
O 6º Batalhão de Engenharia de Construção contratou a empresa Cataratas, em 10 de março, por dispensa de licitação, como consta no Diário Oficial da União (DOU), para construir um poço artesiano no 4º Pelotão Especial de Fronteira (4º PEF), na região de Surucucu, ao custo de R$ 185 mil. Posteriormente, a mesma companhia foi contratada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) para instalar um poço na Unidade Básica de Saúde Indígena de Surucucu, que fica próxima ao 4º PEF.
Na época, o 6º Batalhão de Engenharia de Construção, do Ministério da Defesa, alegou que visou apenas o menor valor durante a contratação. “A escolha da empresa para o serviço se deu pelo menor valor ofertado para a realização do serviço de perfuração do poço artesiano. Diante da oferta da Cataratas Poços Artesianos, dentre os licitantes cotados, o menor valor e a habilitação técnica”, afirmou.
O Centro de Operações de Emergências Yanomami (COE) emitiu uma nota à imprensa sobre a contratação. “Informamos que a empresa Catarata Poços Artesianos foi uma contratação realizada originalmente pelo 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), sediado em Boa Vista/RR, subordinado ao 2º Grupamento de Engenharia (2º Gpt E) do Comando Militar da Amazônia, uma vez que a empresa está em situação regular no Sistema de Cadastramento de Fornecedores e com toda a habilitação técnica”, aponta nota.
Denúncia
De acordo com as investigações que serviram de base para a denúncia do MPF, a Cataratas viabilizava a atividade ilegal de garimpo. “A organização criminosa descrita adiante situa-se nesse contexto, realizando e viabilizando a atividade de garimpo ilegal em terras indígenas mediante a operação irregular de aeronaves empregadas no transporte de pessoas, insumos e minérios, incluindo aquisição, armazenamento e transporte ilícito de combustíveis”.
O órgão que destaca que a organização fornecia infraestrutura para outros grupos com atuação em garimpo ilegal. “Promovia diretamente a exploração e extração em alguns pontos situados na área indígena. Também agiam no campo da comercialização e transporte de minérios, efetuando o escoamento do produto de lavra ilegal.”
Segundo consta na ação penal nº 007805-60.2022.4.01.4200, a empresa utilizava a perfuração de poços artesianos como meio de ocultar recursos provenientes tanto de fontes lícitas quanto ilícitas. “Ocultaram e dissimularam a natureza, origem e propriedade de bens ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.”
Além disso, receberam, movimentaram ou transferiram, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Igualmente, participaram de grupo, associação ou escritório tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária era dirigida à prática de crimes, conforme indica a ação.
Histórico
Segundo o MPF, o empresário e piloto, Rodrigo Cataratas, tem sido apontado como um dos principais financiadores do garimpo na Terra Indígena Yanomami, sendo considerado um líder dessa atividade ilegal. Em fevereiro deste ano, um helicóptero de sua propriedade, utilizado para o garimpo, foi apreendido e destruído pelo Ibama, resultando em uma multa de R$ 5 milhões por utilizar a aeronave em áreas de garimpo na TIY.
Em 2022, Rodrigo foi candidato a deputado federal e declarou à Justiça Eleitoral ser dono de R$ 4,5 milhões em dinheiro vivo. No entanto, acabou sendo preso sob suspeita de compra de votos e não foi eleito. Além disso, seu filho, Celso Rodrigo de Mello, que também é sócio da Cataratas Poços Artesianos, foi preso em novembro de 2022, como resultado de uma investigação sobre a queda de um helicóptero. Segundo a Polícia Federal, o grupo comandado por Cataratas movimentou mais de R$ 200 milhões.
Esclarecimento
Em nota, a defesa afirma que não tem conhecimento da ação judicial do MPF com o objetivo de interromper esse contrato. “Contudo, esclarece que o contrato assinado pela Cataratas é público e acessível. “Não há nenhuma ilegalidade da empresa que a impeça de prestar o serviço que a comunidade precisa”, declara.
“O serviço só tem a levar o melhor para a comunidade Yanomami, já que a perfuração de poços artesianos tem o objetivo de facilitar o abastecimento de água. A interrupção de um contrato legal, que se objetiva a levar o melhor para as comunidades indígenas, é uma medida que contraria o que defende o próprio Ministério Público Federal, pois impedirá, ou no mínimo, retardará o acesso daquela população à agua, elemento natural indispensável a sobrevivência humana”, finaliza.
