O governo federal voltou atrás na decisão de taxar transações internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) entre pessoas físicas. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira, 18. A preocupação de consumidores era que a cobrança de impostos aumentasse o valor de itens do comércio eletrônico e as compras de produtos importados em sites, como Shein, Shopee, Aliexpress entre outros, deixassem de ser vantajosas.
Esse tipo de imposto é uma taxação cobrada pela Receita Federal no momento em que uma mercadoria é recebida no Brasil e passa pela fiscalização no centro de distribuição que recebeu o produto. Se, ao analisar o pacote, fosse identificada a cobrança dos tributos, o comprador seria notificado e teria que realizar o pagamento das taxas para receber a mercadoria.
De acordo com Haddad, o recuo atendeu pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que convocou o chefe o ministro da Fazenda e integrantes da equipe econômica no Palácio da Alvorada na noite dessa segunda-feira, 17, para tratar sobre a repercussão negativa da taxação de empresas asiáticas. A mudança pretendia coibir o contrabando, já que foram identificados envios de remessas internacionais de empresas se passando por pessoas físicas para não serem taxadas.
“O presidente nos pediu, ontem, para tentar resolver isso do ponto de vista administrativo. Ou seja, coibir o contrabando. Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal, prejudicando todas as demais empresas, tanto do comércio eletrônico quanto das lojas que estão abertas aí, sofrendo a concorrência desleal dessa empresa”, disse o ministro da Fazenda.
Preocupação de consumidores
A tributação preocupava consumidores, como a autônoma Aliane Pacheco, que faz compras nesses sites geralmente uma vez por mês. Na maioria das vezes, o frete é grátis e ela nunca foi taxada pela Receita Federal. Para Aliane, isso se soma ao custo-benefício de comprar em lojas de e-commerce internacionais, onde os valores podem chegar à metade do preço do que é cobrado em lojas locais. Ela estava controlando mais as compras com medo de ser taxada.
“Uma blusa que custa R$ 50, eu posso comprar [em site] por R$ 20 e até menos do que isso. Fiz um último pedido recente e fiquei com medo de ser taxada, algumas amigas foram taxadas com pedidos de menos de R$ 50. Fiz uma compra de R$ 70 e não fui taxada, testei comprar de novo, mas com toda essa polêmica ‘segurei’ um pouco as compras do meu carrinho para tentar evitar ser taxada”, explicou.
Para o consultor de vendas Eduardo Taneda, que costuma comprar utensílios de cozinha em sites de importados, a taxação poderia mudar os hábitos de consumo de pessoas de pouco poder aquisitivo. “Para nós, pessoas com baixo poder aquisitivo, sem dúvida, acarreta em uma brusca redução nas compras“, pontuou ele.
Taxação para evitar fraudes
A mudança na legislação tributária dependia da edição de uma Medida Provisória (MP), que só pode ser proposta pelo presidente da República. Após a edição da medida, a alteração só passa a valer quando for publicada no Diário Oficial da União. A expectativa do governo era arrecadar até R$ 8 milhões com a mudança.
As compras em comércios eletrônicos devem ser tributadas em 60% (imposto de importação), independente do valor. A isenção de produtos abaixo de US$ 50 só vale para repasses entre pessoas físicas, ou seja, a regra não vale para as vendas de empresas para pessoas físicas. Nesse contexto, o governo identificou empresas que burlam as regras, fazendo envios se passando por pessoas físicas.
A economista Denise Kassama explica que o governo tentava corrigir uma dicotomia na tributação de empresas e impedir que as internacionais façam o que ela chama de “manobra jurídica”. A mudança traria paridade e justiça, segundo ela, entre as empresas de e-commerce nacionais e internacionais. “A gente também tem que lembrar que a empresa que está aqui no Brasil, que gera emprego, está sendo penalizada em detrimento a essas plataformas, então é uma questão de justiça”.
