Na noite desta quinta-feira (20), a Superintendência de Programas Especiais da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR) promoveu o seminário “Novos Caminhos para a Cultura de Roraima”. O debate sobre os recursos públicos para o setor cultural roraimense ocorreu no Plenário Noêmia Bastos Amazonas e teve como foco as leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399/2022).
Criadas de forma emergencial, essas leis visam fomentar a cultura e o entretenimento em todo o país, com o intuito de alavancar o segmento tão atingido pela pandemia do covid-19.
Presidente da Comissão de Cultura e Juventude da ALE-RR, o deputado Lucas Souza (Pros) destacou a necessidade de integração das instituições públicas, do empresariado e segmentos da sociedade civil para alavancar o setor.
“O encontro foi um grande momento da nossa classe cultural roraimense e das pessoas interessadas, pois muitas dúvidas foram tiradas. Tenho certeza de que esse debate possibilitou esclarecer que todo investimento feito em cultura nunca pode ser considerado um gasto e, por isso, é necessária a mobilização pública e privada para fazer aportes no setor cultural”, disse Souza.
Durante o evento, foram tratadas as especificidades das leis culturais. A Lei Aldir Blanc 2 tem vigência de cinco anos e prevê a destinação de R$ 3 milhões para Roraima em 2023. Já para lei batizada com o nome do aclamado humorista brasileiro Paulo Gustavo, a vigência legal é até o fim deste ano, com destinação de R$ 20 milhões para o Estado.
“Estamos nos esforçando bastante para que toda a sociedade, todos os artistas e trabalhadores da cultura possam acessar a lei da melhor forma possível. O objetivo é que os recursos cheguem à ponta e a sociedade civil possa fazer parte desse processo, para acompanhar e verificar se realmente estão sendo executados da melhor forma possível”, frisou Silmara Costa, representante local do comitê nacional da Lei Paulo Gustavo.
Responsável pelos programas culturais e artísticos da Casa Legislativa, o superintendente de programas especiais da ALE-RR, Pablo Bezerra, relatou que o seminário proporcionou o início das discussões para o crescimento do segmento em Roraima.
“Nós estamos dando um pontapé inicial nesse debate, tendo em vista que a execução dessas leis é de responsabilidade das prefeituras e do governo do Estado. Então, possibilitamos aqui a abertura do diálogo para que essas normas possam ser aplicadas conforme as regras estabelecidas pelo Congresso Nacional.”
O deputado Marcos Jorge (Republicanos) aprovou a iniciativa do Parlamento em promover a discussão. “Nós temos hoje importantes instrumentos de promoção da cultura no Brasil e aqui no nosso Estado. Por isso, é fundamental que os artistas e todos os fazedores de cultura possam dizer de que forma nós poderemos promover melhor a economia criativa em Roraima”, afirmou.
Sobre as leis
A Lei Complementar 195/2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma homenagem ao humorista que morreu em 2021 em decorrência da covid-19, e estabelece medidas para apoiar a cultura durante a pandemia, incluindo a concessão de benefícios fiscais para empresas que patrocinam projetos culturais e a criação de um programa de apoio financeiro para artistas e trabalhadores da cultura.
Ao todo, são R$ 3,8 bilhões para todo o país, sendo que R$ 20 milhões serão destinados a Roraima. A previsão de execução dos recursos é até 31 de dezembro de 2023, sendo que 70% do valor deve ser alocado para o audiovisual.
Já a Lei 14.399/2022, conhecida como Aldir Blanc 2, tem vigência de 2023 a 2027 e estabelece novas medidas para apoiar a cultura em todo o país, incluindo a criação de um fundo para o desenvolvimento do setor, políticas para a diversidade cultural e o fortalecimento das políticas de preservação do patrimônio cultural brasileiro. O orçamento é de R$ 3 bilhões por ano e é destinado a todos os segmentos culturais.
