Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu a aprovação do projeto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo governo Lula e encaminhado ao Congresso Nacional nesta semana. Pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2022, são estabelecidas regras que vinculam as despesas públicas à inflação, ao crescimento da economia e à trajetória da dívida pública.
“Penso que teremos ainda um longo caminho pela frente para o aperfeiçoamento dessa matéria, mas manifesto o meu apoio às mudanças apresentadas, necessárias à reversão do atual cenário macroeconômico”, declarou.
Chico Rodrigues lembrou que o texto substituirá as regras vigentes que, apesar de cumprirem o papel de equilibrar as contas públicas, inviabilizaram os investimentos públicos em infraestrutura e na área social.
“Conforme noticiado pela imprensa, a proposta, se aprovada, permitirá ajustar as expectativas de equilíbrio das contas públicas e, assim, acelerar a queda dos juros, tão necessária para a esperada retomada do crescimento econômico do nosso país”, disse o senador.
Para ele, a situação econômica é bem diferente da vivida em 2016, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos.
“Quando se concebeu a Emenda Constitucional 95, texto que congelou os gastos públicos, tentou-se reduzir o impacto sobre as áreas sociais como saúde e educação, cruciais para a manutenção da dignidade e da qualidade de vida mínima do povo brasileiro. Mas a realidade revelou grandes danos associados à fixação do teto de gastos públicos, especialmente na área de educação. A situação deteriorou-se expressivamente, o que foi motivado também pela pandemia da covid-19”, completou Chico Rodrigues, lembrando que em pouco mais de um ano houve o incremento de 14 milhões de cidadãos relegados à situação de fome.
– Esse senador é um safardana. Favorece o crescimento econômico de quem? Só se for do autor da excrescência ou de seu chefe, além do próprio senador, afeito a uma “verbinha” sem procedência. Como é que um “poste” incompetente como Haddad, que estudou economia por 2 meses, vai elaborar algo que preste. Os sinais estão aí, não vê quem não quer: economia estagnada, PIB crescendo igual rabo de cavalo, inflação disparando, arrecadação caindo apesar dos aumentos tributários efetuados, consequências da estupidez de copiar o modelo de economia Argentino, que levou o país vizinho à bancarrota. No governo anterior, a arrecadação crescia, apesar da eliminação de vários impostos, ao ponto do PIB ter seu crescimento revisto, para cima, por 4 vezes ao ano. Some-se a tudo isso, apesar do boicote do parlamento e do irresponsavel ativismo do Judiciário, para minar a governabilidade, a economia, a arrecadação crescia a olghos vistos a ponto de obras, paradas há mais de 40 anos, serem retomadas e concluídas, sem alardes, cumprindo-se o teto de gastos imposto ao governo. Como o Judiciário (comprovado está sua venialidade), além dos claros sentimentos e interesses do Executivo em vingar-se do Povo, resta ao Parlamento (se conseguirem colocar o canalha do Presidente do Congresso Nacional em seu devido lugar), recuperar um pouco da ordem perdida.