Atraso na obra do Hospital Materno-Infantil Nossa Senhora de Nazareth, mortes de mães e crianças em espaço provisório, falta de medicamentos e até relatos de violência obstétrica fazem parte da denúncia protocolada no Ministério Público de Roraima pela Deputada Federal Helena Lima (MDB), nesta segunda-feira (10).
A parlamentar se reuniu, em Boa Vista, com os procuradores da República Oswaldo Poll Costa, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC, e Alysson Fabiano Estrela Bonfim, titular do 1 Ofício, para fazer um relato das inspeções que realizou recentemente na estrutura provisória onde funciona atualmente a maternidade e na reforma do prédio do hospital, no bairro São Francisco.
A ação tem como objetivo dar transparência aos fatos, mas principalmente forçar o Governo do Estado a sanar o mais rápido possível as falhas, para garantir atendimento digno e humanizado às mães de Roraima.
“É inadmissível que mães e crianças estejam submetidas a um tratamento desumano e que coloca suas vidas em risco. Estive no hospital improvisado, na obra e ouvi relatos de pacientes e profissionais. Não dá mais para aceitar desculpas, precisamos de ações, precisamos dar dignidade para essas famílias”, destacou a Deputada Helena Lima.
A denúncia pede diligências na maternidade, instauração de procedimento de apuração, notificação da secretária de Saúde para explicar sobre a demora na execução da obra que já dura três anos, pedido de informações sobre mortes, contas e outros dados. O documento ainda solicita instauração de inquérito policial e auditoria do Tribunal de Contas.
Conforme a deputada relata no documento, no período de 2019 a 2022, o Governo de Roraima recebeu mais de R$ 192 milhões destinados à saúde do Estado. “São recursos federais, oriundos de emendas parlamentares e programas do Ministério da Saúde parte deles inclusive voltou aos cofres da União, sem a devida aplicação, como é o caso dos R$ 17 milhões que deveriam ter sido utilizados justamente na reforma da maternidade. O Estado tem o dever de informar à população sobre como é gasto o dinheiro público”, afirma.
As obras da maternidade foram iniciadas em junho de 2021 e desde então acontecem de forma lenta e com interrupções. Enquanto isso, o atendimento é realizado de forma improvisada em uma unidade de lona, com relatos diários de superlotação, escassez de materiais e medicamentos, além da falta de médicos.
Durante a reunião, os procuradores informaram à deputada Helena que vão analisar a documentação apresentada, para verificar se existe irregularidade na aplicação dos recursos federais e demora na execução das obras, a fim de instauração dos procedimentos cabíveis ao caso.
Governo do Estado
A Secretaria de Saúde diz que recebe com surpresa as alegações apresentadas pela deputada federal Helena Lima, “uma vez que é de conhecimento público que a pasta sempre se colocou à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para sanar quaisquer dúvidas inerentes ao atendimento na área de assistência à saúde no âmbito da rede pública estadual”.
Quanto aos trabalhos de reforma e ampliação da sede situada no bairro São Francisco, a Sesau informou que o fluxo da construção das obras que envolvem a Maternidade foi devidamente cumprido, contudo, não houve aprovação do projeto por parte da entidade intermediadora. “Mesmo assim, os trabalhos continuam e muito em breve a unidade será entregue para a população”.
“Vale ressaltar ainda que os recursos federais destinados pelo Ministério da Saúde que foram citados pela deputada são de natureza de custeio, tendo sido todos eles utilizados para subsidiar as despesas correntes da Secretaria, sendo vedada o seu uso para outros fins. É lamentável o desconhecimento da parlamentar sobre tal questão.
A Sesau pontua reforçando que a prestação de contas das ações da gestão é feita anualmente ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e que em 2022, foi apresentado o relatório de despesas para a Assembleia Legislativa de Roraima, oportunidade em que foi discutida a necessidade da manutenção e análise do orçamento da pasta”, conclui.
