O prefeito Arthur Henrique encaminha nesta sexta-feira, 31, à Câmara Municipal de Boa Vista a Proposta de Revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos mais de 8.000 servidores efetivos da prefeitura, visando valorizar os profissionais do município e garantir melhor qualidade nos serviços à população.
A proposta passou por uma intensa análise feita pelo Grupo de Trabalho instituído pelo município, incluindo discussões sobre as sugestões apresentadas pelos sindicatos e representantes das categorias profissionais. O documento subdivide-se em quatro eixos: Estrutura das Carreiras, Desenvolvimento Funcional, Política Remuneratória e Política de Benefícios.
Um dos principais dispositivos é a criação de um PCCR normativo único, em vez de vários regendo diversas categorias e organização de cargos na mesma carreira (grupos). Também prevê ampliação do quadro de progressão e promoção, possibilitando o desenvolvimento até próximo de completar o período mínimo para aposentadoria.
A categoria dos professores foi analisada de forma separada, por haver legislação federal que regulamenta o piso da educação. Dessa forma, o município vai contemplar 100% do piso para todos os profissionais da educação, com pagamento retroativo a janeiro de 2023, após a aprovação do projeto na Câmara.
Está previsto reajuste de 13% aos professores (Nível Superior) e especialistas em Educação e de 18% para professores de nível médio. Também será regulamentada as férias de 45 dias para professores. No caso dos cuidadores e assistentes de aluno e demais profissionais que atuam no suporte pedagógico, o município concederá o beneficio do recesso de 15 dias.
“É importante a gente frisar que essa proposta está dentro da política da valorização do servidor, que vem acontecendo desde o início da gestão, com vários benefícios, como reajuste de mais 20% a todos os profissionais. E hoje estamos garantindo um PCCR único. No município, havia várias leis que regiam cada uma das categorias em áreas diferentes. Nós consolidamos vários deles em uma única lei e que trazem uma série de benefícios em várias áreas”, disse o prefeito Arthur Henrique.
O prefeito também ressaltou que todas as propostas foram construídas em parceria com as categorias de classe, onde todas foram chamadas a apresentar suas pautas de interesse para a construção do documento. Em cima disso, o texto foi elaborado dentro das limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nossa comissão ouviu cada uma dessas categorias, apresentando e discutindo aquilo que está dentro da nossa capacidade financeira. Então, esse foi um trabalho complexo, construído junto com as entidades e com nossas secretarias municipais e que hoje culmina com a entrega desse documento dentro do prazo que havíamos combinado. Além da câmara, o documento será enviado também para análise dos conselhos de classe. E agora a gente aguarda a análise e aprovação desse projeto pelos vereadores”.
Confira algumas propostas para revisão do PCCR
Estrutura das Carreiras
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Criação de um PCCR único, em vez de vários regendo diversas categorias;
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Concurso regionalizado, abarcando áreas as indígenas e zona rural;
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Lotação de servidores em qualquer unidade compatível com sua atividade;
Desenvolvimento Funcional
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Uniformização dos números de classes e referências para desenvolvimento
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Uniformização dos percentuais de progressão e promoção
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Ampliação do quadro de progressão e promoção, possibilitando o desenvolvimento até próximo de completar o período mínimo para aposentadoria
Política Remuneratória
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Proposta é promover a redução de diferença salarial entre as classes, categorias profissionais e níveis de escolaridade, respeitando, em todo o caso, a disponibilidade financeira e orçamentária do município
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Percentuais de reajustes nos vencimentos iniciais dos servidores municipais;
Pacote de benefícios aos servidores
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Programa de incentivo à aposentadoria voluntária
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Ampliar a licença paternidade para 20 dias
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Regulamentar licença para trabalho de conclusão de curso no período de 45 dias
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Premiação aos servidores por ideias inovadoras
Pontos principais para os professores
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Pagamento do piso salarial do magistério retroativo a janeiro de 2023
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Projeto enviado atende o piso nacional
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Férias de 45 dias para professores (O recesso de 15 dias dos professores não contam como férias, com a aprovação vai passar a ser considerado)
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15 dias de recesso para cuidadores e assistentes de alunos e demais profissionais que atuam no suporte pedagógico, conforme definição do calendário do ano letivo;
