Em reunião deliberativa da Comissão de Administração e Serviço Público, realizada nesta terça-feira (28), foi aprovado por unanimidade requerimento do Deputado Federal Defensor Stélio Dener (REPUBLICANOS/RR), visando a realização de Audiência Pública, com intuito de discutir a atual situação do enquadramento dos servidores dos ex-Territórios.
Para a Audiência Pública foi convidado o Sr. João Cândido de Arruda Falcão, novo Presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios do Amapá, Rôndonia e Roraima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O objetivo, conforme justifica o parlamentar roraimense, é esclarecer os critérios técnicos e jurídicos dos processos em análise e, ao mesmo tempo buscar respostas a respeitos das atas com cerca de 2 mil nomes de Rondônia e Roraima, que foram publicadas e canceladas no início deste mês de março.
“Precisamos dos devidos esclarecimentos e ouvir do novo presidente como serão os trabalhos daqui em diante. Esses servidores precisam ter segurança jurídica e confiabilidade no processo. Meu intuito é resguardar o direito ao enquadramento dessas pessoas que esperam por solução há mais de 25 anos”, disse o Defensor Stélio Dener.
O Deputado tem na regularização da situação do enquadramento dos Servidores uma das pautas prioritárias do seu mandato e, acredita ser fundamental que esta discussão seja realizada no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público, a qual é membro titular.
– Tudo isso é desperdício de tempo e dinheiro, enquanto a CEEXT não assumir, de vez, a responsabilidade que lhe é devida e entender a urgência com que deve ser tratada a questão.
– A CEEXT é ineficiente, morosa, seletiva. Há processos que, havendo sido feita qualquer exigência e cumprida rapidamente pelo requerente, fica postergado por mais de ano para nova apreciação. É um absurdo.
– Assim, qualquer atividade extra análise processual representa aumento do irreparável prejuízo de tempo.
Muito bom, estamos ansiosos por resposta que nos reconheçam como beneficiados, por ter feito parte do quadro de servidores da união quando ainda território.
Parabéns Deputado Federal Stélio.
Ainda temos esperança!!
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