O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a suspensão do concurso da Polícia Civil de Roraima (PCRR). Isso até que se cumpra os critérios definidos no edital.
A recomendação está publicada no Diário Eletrônico do órgão desta terça-feira, 14. Conforme descreve o documento, a banca organizadora não respeitou duas normas do certame.
O MPRR considerou o item 22, “m”, do Edital nº 2. Ele dispõe que “será considerado habilitado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 70 pontos, na somatória das notas das provas objetivas e discursiva”.
Considerou ainda que o item 35, “a”, do edital dispõe que a classificação da primeira fase do concurso, para os candidatos não eliminados em nenhuma das fases, considerará o somatório da nota final obtida nas provas objetivas e da nota final na prova discursiva.
Em contrapartida, segundo informado por representantes dos candidatos, a banca examinadora apenas considerou a nota da prova discursiva para a classificação à próxima etapa. Assim, desconsiderou a nota obtida na prova objetiva.
Portanto, o órgão deu o prazo de 15 dias para o cumprimento da recomendação. Caso não ocorra as medidas necessárias, o MPRR deverá adotar providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas.
Procurada, a Polícia Civil de Roraima informou que prestará os esclarecimentos solicitados pelo MPRR no prazo estabelecido.
