Nesta segunda-feira (6) o governador Antonio Denarium (PP) participou da Reunião do Fórum Nacional de Governadores, realizada de forma virtual, juntamente com os representantes dos demais 25 Estados Brasileiros e o Distrito Federal. Na pauta, a proposta de recomposição fiscal que será apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O foco dos governadores é chegar a um acordo com o Governo Federal que atenda as demandas dos Estados e promova o bom relacionamento com o executivo nacional.
Alguns Estados defenderam que enfrentam uma perda grande de arrecadação e em Roraima não é diferente. Para o governador Antonio Denarium o encontro foi positivo e importante para fortalecer a convivência federativa.
Denarium classificou a reunião como uma oportunidade para reafirmar o interesse de Roraima em efetivar um acordo com o Governo Federal que possibilite a compensação de perdas relacionadas a arrecadação.
“É preciso avaliar com cautela as necessidades fiscais dos entes federados, mas para isso estamos sempre dispostos ao acordo coletivo, pois entendemos que o diálogo é o melhor caminho para a definição de medidas que atendam às necessidades dos Estados e a proposta do Governo Federal”, esclareceu o governador.
O encontro, presidido pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leitão, e mediada pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles, durou quase duas horas e foi encerrado com a indicação de uma reunião futura a ser pleiteada junto ao ministro da Fazenda, Fernando Hadad, para alinhar os valores e a forma de pagamento da compensação fiscal aos Estados.
ICMS
Em julho do ano passado, o governado de Roraima editou o Decreto 32.806-E, que estabelecia a cobrança da alíquota de 17% para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre a gasolina, álcool anidro e hidratado para fins combustíveis, e serviço de telecomunicação no estado.
A medida visa à adequar as alíquotas do ICMS às disposições da Lei Complementar Federal n° 194, de 23 de junho de 2022, que declara a essencialidade dos combustíveis, do gás natural, da energia elétrica, das comunicações e do transporte coletivo.
No texto da Mensagem Governamental (MG) nº 67, o aumento de agora foi justificado pelo Executivo em virtude das sucessivas perdas de receitas por causa da desoneração tributária promovida pela União, seja pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), seja pela imposição de alíquota-teto do ICMS.
