A Urihi Associação Yanomami ingressou com uma ação civil pública contra a União para reparação de danos causados pelo garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. O documento protocolado no último dia 4 de fevereiro na 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima estabelece uma série de providências e elaboração de normas de proteção ao ambiente e indenização no valor de R$ 6,6 bilhões.
Dentre as ações apresentadas pela associação voltadas ao Estado Brasileiro “estão o imediato mapeamento da localidade, a fim de identificar precisamente as principais fontes de exposição; identificação, a partir de placas e avisos indicativos, dos locais de contaminação, inclusive em linguagem apropriada à Comunidade Indígena; suporte imediato de remessa de água potável às Comunidades; monitoramento dos níveis de mercúrio nos peixes consumidos na Terra Indígena Yanomami (RR)” entre outros reparos de danos ambientais, sociais e coletivos causados pelo garimpo ilegal,.
Segundo a associação que representa mais de 150 comunidades Yanomami, o que se tem notado é “uma busca de minoração de perdas, recomposições e ajudas pontuais na alimentação e atenção básica de saúde, contudo, nenhuma, repita-se, nenhuma medida administrativa (estudos, mapeamento ou execução) relacionada, imediata e urgentemente, ao tratamento, recuperação e restauração das águas originárias em razão do nefasto prejuízo da utilização do mercúrio“, diz um trecho do documento.
Omissão e racismo ambiental
No documento de 120 páginas, a Uhiri destaca ainda que poder público foi omisso na proteção ambiental das Terras Indígenas e que desde 2018, a falta de inciativas levou a um rápido aumento da mineração ilegal de ouro, desmatamento e violência contra os povos Yanomami.
“O Estado Brasileiro, infelizmente, foi cúmplice da violência étnico-ambiental contra o Povo Yanomami e, em razão disso, merece reparação à altura dos danos étnico-sociais praticados” consta o texto.
O documento menciona o racismo ambiental considerando que a expressão denuncia quanto a distribuição dos impactos ambientais que não se dá de forma igual entre a população, sendo a parcela marginalizada e historicamente invisibilizada a mais afetada pela poluição e degradação ambiental.
Conforme a Uhiri Yanomami a “restrição em órgãos de proteção ao meio ambiente, flexibilização de legislações de proteção ambiental e ameaça a direitos de povos indígenas são os principais argumentos para tal afirmação“.
Descarte do mercúrio e monitoramento
Um plano para a não utilização de mercúrio na mineração de ouro no Brasil integra os pedidos apresentados no documento, além de um protocolo de atendimento básico para as pessoas contaminadas pelo minério e acompanhamento de apoio por especialistas para ser incorporado à rede SUS.
A União é solicitada a realizar orientações junto às Comunidades Indígenas Yanomamis afetadas quanto ao consumo seguro de peixes para prevenir mais contaminações por conta da extração ilegal de minério no Território.
