Com o intuito de resguardar a população, os deputados aprovaram com 20 votos favoráveis na sessão desta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) nº 224/2021, do deputado Neto Loureiro (PMB), para tornar obrigatória a apresentação de justificativas por escrito fornecidas pelas unidades de saúde quando não houver condições de atendimento ou recebimento de pacientes.
“A gente sabe que é dever do Estado garantir o acesso à saúde a todo cidadão, mas, infelizmente, são comuns em Roraima filas para cirurgias eletivas, falta de estrutura, telhado caindo na cabeça de pacientes… Estamos fazendo essa lei aqui para que, quando a pessoa tenha o atendimento negado, seja por qualquer motivo, a pasta informe o motivo”, justificou em Plenário o autor da matéria.
Segundo Neto Loureiro, a medida resguarda os pacientes, se necessário, por medidas judiciais. “Queremos uma ferramenta a mais para produzir provas quando não se tem esse atendimento e as pessoas possam buscar os seus direitos”, reforçou.
O PL é de 2021. Em aparte, o deputado Lucas Souza (Pros) se colocou favorável à medida e defendeu que no decorrer dos anos a situação da Saúde estadual mudou. “Continuamos, sim, tento essa urgência de bons projetos para a saúde pública. Quero parabenizar o deputado e o governador também por ter zerado grande parte das filas das cirurgias eletivas”, defendeu.
Outro parlamentar a endossar o discurso foi Dr. Cláudio Cirurgião (União). “Essa justificativa é de suma importância, não só para o paciente, mas para que as entidades de Saúde, os representantes, nós, deputados, possamos levar soluções para melhorar a qualidade de assistência”, disse.
A matéria está disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo para consulta e acompanhamento da população. O PL será encaminhado para apreciação do Poder Executivo que sancionará ou vetará, integral ou parcialmente.
