A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deu início às atividades do primeiro ano da 9ª Legislatura, em sessão solene de abertura do Ano Legislativo, nesta quinta-feira (23), no Plenário Noêmia Bastos Amazonas, sob o comando do presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Durante discurso o chefe do Legislativo destacou a parceria ocorrida entre os Poderes e instituições, na legislatura passada, além da aprovação de projetos de lei que saíram do papel e hoje subsidiam melhorias em diferentes áreas, como a aprovação do ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) de Roraima que se arrastava há mais de 20 anos.
“Foram mais de 300 projetos de lei aprovados nesta Casa. Atendemos às demandas dos servidores públicos, reprimidas pelos anos de recessão econômica pela qual o Estado passou. Aqui, aprovamos vários Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração [PCCRs], gratificações, entre outros benefícios implementados pelo Executivo, que encontrou nessa Casa a responsabilidade e o compromisso com nosso Estado. Não será diferente em 2023 e nessa Legislatura”, enfatizou Sampaio, colocando-se à disposição para receber novas demandas dos Poderes.
O presidente salientou também a necessidade de uma bancada federal unidade em prol da população roraimense, “independente da conjuntura política, seja quem for o mandatário a nível nacional”, para que o Estado não retroceda.
“Acho que a fala que representa o sentimento dos meus colegas deputados, é a nossa disposição em defender os interesses da nossa gente, do nosso Estado. Precisamos continuar o diálogo com os Poderes e instituições e, acima de tudo, abrir as portas do Legislativo. Não dá para dialogar de portas fechadas”, reafirmou Sampaio.
Mensagem governamental
Durante a leitura da mensagem, o governador do Estado, Antônio Denarium (Progressistas), agradeceu novamente o apoio “fundamental” da ALE-RR para a reconstrução de Roraima durante o seu primeiro mandato, iniciado no final de 2018, devido a uma intervenção federal.
Na oportunidade, o chefe do Executivo convidou os 24 deputados para ajudá-lo a deixar Roraima “como o povo merece”. “Aqui, na Casa do Povo, todos sabem do esforço que fizemos para que o Estado saísse do caos que estava”, disse.
O governador também citou o trabalho conjunto dos Poderes estaduais e municipais em prol do desenvolvimento de Roraima, bem como o “desejo de fazer o Estado ser respeitado e conhecido como um bom lugar para viver e empreender”.
Denarium ainda destacou que Roraima voltou a ser alvo da crítica nacional, diante dos últimos acontecimentos que envolveram o garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Yanomami. Segundo ele, a responsabilidade dos fatos, que ocorrem há mais de 30 anos, é creditada apenas em cima do governo estadual que, desde o início se colocou à disposição do governo federal para “juntos ajudar nas soluções”, ao afirmar que sua gestão é contra a prática do garimpo em terras indígenas.
Por fim, Denarium pontuou os planos para os próximos anos, que irão contribuir para o avanço do Estado, como readequação de projetos, investimentos, comprometimento com servidores públicos e fornecedores, manutenção dos programas sociais e melhorias na educação.
Tríade em harmonia
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Ricardo Aguiar de Oliveira, iniciou seu pronunciamento resumindo as funções e competências precípuas de cada Poder.
Em seu breve discurso, ele ressaltou a importância da harmonia entre a tríade, para que haja um equilíbrio necessário ao fim comum, ou seja, o bem da coletividade.
“O sistema de freios e contrapesos idealizados pela Constituição demonstra que os trabalhos do Poderes só se desenvolverão a bom termo se esses órgãos se subordinarem ao princípio da harmonia, que não significa nem o domínio de um pelo outro, nem a usurpação de atribuições, mas, a verificação de que entre eles há de prevalecer consciente colaboração e controle recíproco”, frisou.
O representante do Judiciário também desejou que os parlamentares eleitos tenham êxito em suas atividades legislativas, as quais nominou como “indispensáveis à democracia”. “Que Deus continue inspirando e guiando a todos no caminho do bem comum e da paz social”, estimou Oliveira.
Ao término, o vice-presidente informou que o Judiciário sempre estará aberto ao diálogo, pois acredita que “esse é o meio mais seguro de tornar efetivas as garantias previstas na Constituição Federal”.
