A arrecadação dos Estados e Distrito Federal caiu 10,2% no 4º trimestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano retrasado. Em valores corrigidos pela inflação, o montante somou R$ 194 bilhões de outubro a dezembro ante R$ 216,1 bilhões de 1 ano antes.
A queda foi puxada pela menor receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Registrou queda real de 12,7% no mesmo período de comparação. Os dados nominais estão disponíveis no Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais, do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Em junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que estabelece um teto na alíquota do ICMS para produtos considerados essenciais, como gasolina, telecomunicação e energia elétrica. Governadores foram contrários à medida porque reduziria a arrecadação nos Estados.
A receita com o ICMS somou R$ 168,3 bilhões no 4º trimestre de 2022. No mesmo período do ano anterior, 2021, foi de R$ 192,8 bilhões, em valores atuais. Ou seja, uma queda de 12,7%.
O Ministério da Fazenda propôs em 8 de fevereiro repassar R$ 22 bilhões aos Estados para compensar a queda na arrecadação. Os governadores pedem R$ 45 bilhões. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve reunião na 3ª feira (14.fev.2023) para tratar do tema.
Os gestores estaduais esperam chegar a pelo menos R$ 30 bilhões de aportes da União. Lira disse que vai priorizar o assunto, com a possibilidade de ser votado antes da reforma tributária e novo arcabouço fiscal.
ARRECADAÇÃO SOB BOLSONARO
A arrecadação dos Estados somou R$ 823,8 bilhões em valores corrigidos pela inflação em 2022. A quantia representa alta real de 14,5% em relação a 2018, antes de Bolsonaro assumir a Presidência da República.
O maior crescimento na receita dos entes no período de mandatos de presidentes foi registrado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de 2007 a 2010. A arrecadação subiu 33,4% naquele período.
Em 2022, o crescimento da receita com tributos desacelerou. Subiu 1,5% em termos reais. Havia sido de 11,8% em 2021, a 2ª maior alta da série histórica, iniciada em 1998. Ficou atrás somente de 2000, quando os ganhos tributários aumentaram 16,4%.
Santa Catarina foi o Estado que mais aumentou a arrecadação de 2021 para 2022. A receita subiu de R$ 36,7 bilhões para R$ 41,3 bilhões em 1 ano, ou um aumento de 12,5%. Roraima teve o pior desempenho, com queda de 11,3%.
A arrecadação dos Estados da região Norte subiu 5,6% em 2022, e a do Centro-Oeste, 0,5%.
ARRECADAÇÃO COM ICMS
A receita tributária dos entes com o ICMS nos 4 anos de governo Bolsonaro subiu 14,4%. Foi a maior alta desde o 2º mandato de Lula, quando aumentou 29,1%. Apesar disso, a arrecadação perdeu força em 2022 por causa na alteração na cobrança do tributo. Subiu 13,3% em 2021 e ficou estável (0,0%) em 2022.
Os ganhos tributários com o ICMS caíram, em termos reais, em 12 Estados de 2021 a 2022 em termos reais. O principal destaque para a queda foi o Rio Grande do Sul (-10,5%).
