Em 18 dias da nova legislatura, ao menos 15 propostas que flexibilizam o acesso a armas de fogo no país foram apresentadas na Câmara dos Deputados. A maioria de autoria de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as iniciativas legislativas estão cinco projetos de lei e dez projetos de decreto legislativo. Nesses últimos, os parlamentares pedem a revogação do decreto editado pelo atual governo que suspendeu o registro para aquisição e transferência de armas e munições por colecionadores, atiradores e caçadores.
Há ainda projetos que pedem a anulação de outra ação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que exigiu um recadastramento das armas em circulação no Brasil junto à Polícia Federal. Até então, esse controle era feito somente pelo Exército.
Na lista de projetos estão também propostas, como uma do deputado José Francisco Albuquerque (Republicanos-RR), que amplia o acesso a armas a seringueiros, ribeirinhos e trabalhadores da agricultura familiar.
No discurso de posse feito no Congresso Nacional, Lula anunciou a revogação imediata de medidas adotadas pela administração anterior, como os decretos que ampliaram o porte de armas. Na ocasião, o presidente classificou os decretos de “criminosos”. “O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, disse.
Na quarta-feira (15), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a suspensão de todos os processos que, de alguma forma, contestam um decreto que restringiu as regras envolvendo armas de fogo.
Na decisão, o ministro ressaltou que a medida atende uma necessidade de conter a violência e que os atos o dia 8 de janeiro foram patrocinados por grupos armamentistas.
