Nesta última quarta-feira, a rede de televisão CNN Brasil anunciou ter obtido com exclusividade um ofício, onde a Voare Táxi Aéreo Ltda, a única empresa autorizada a fazer transporte aéreo em terras Yanomami, em Roraima, relata a cobrança de propina pelo administrador Francisco Dias, nomeado pelo governo Bolsonaro como sendo o indicado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
Segundo publicação da Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e do Caribe, a denúncia foi enviada diretamente ao gabinete do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto de 2019, sendo o documento recebido por uma servidora da Presidência, que o assinou.
A Voare relatou que para acessar as terras indígenas, levando médicos, enfermeiros e medicamentos, era necessário que essa secretaria que o administrador atuava fizesse o contrato. “Ocorre que, recentemente, o coordenador do Distrito Indígena Yanomami foi nomeado pelo senador Mecias de Jesus, o que nos trouxe grande indignação, pois, de início, o senador pediu propina para nos manter no contrato. Caso contrário, seriamos substituídos”, relata o ofício.
“Nosso contrato havia expirado em janeiro de 2019, estávamos trabalhando por indenização até que o contrato emergencial, em andamento no SESAI Brasília, fosse concretizado, onde a Voare sagrou-se vencedora”, complementam. A empresa destaca ainda que o coordenador indicado pelo Senador Mecias teria decidido realizar uma nova cotação de preço, restringindo a participação de empresas, exigindo que os aviões fossem “aeromédicos”, ou seja, que tivessem equipamentos para que atendimentos também pudessem ser feitos no veículo.
“Nosso contrato havia expirado em janeiro de 2019, estávamos trabalhando por indenização até que o contrato emergencial, em andamento no SESAI Brasília, fosse concretizado, onde a Voare sagrou-se vencedora”, complementou a Voare em seu ofício. Para se defender, tanto o ex-administrador quando o senador do Republicanos de Roraima, foi feita a acusação ao denunciante. Para a CNN, a assessoria do senador Mecias de Jesus enviou uma nota de Francisco Dias, o então coordenador do distrito Yanomami citado, que alegou que a Voare deixou de prestar serviços porque ele teria constatado diversas irregularidades, tais como aeronaves inadequadas para o serviço aeromédico.
Dias diz ainda que prestou esclarecimentos necessários ao Ministério Público de Roraima e também entregou toda a comprovação de que os serviços prestados pela Voare eram feitos sem contrato. Por fim, pontua que a Corregedoria do Ministério da Saúde arquivou um processo aberto sobre esse caso. Também foi enviado a Leandro Resende um vídeo de Mecias de Jesus, que reforça que a empresa não tinha capacidade de prestar o serviço para o qual estava contratada.
Senador eleito com três processos pendentes
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antônio Mecias Pereira de Jesus, de 61 anos, declarou ter a profissão de Administrador de Empresas e antes de ter sido eleito senador por Roraima, havia sido eleito deputado estadual em 2010, pelo então PR, e no mesmo cargo em 2014, pelo antigo PRB. Em 2018, ainda pelo PRB, foi eleito senador, passando posteriormente para o Republicanos. A sua eleição para o Senado foi irrigada com dinheiro público, proveniente do fundo partidário. Dos R$ 2.380.209,03 declarados como receita, a direção do seu partido enviou R$ 2.321.460,00.
Nas declarações de nada consta exigidas pelo TSE, veio com as inscrições de contam três ações penais contra o réu Mecias de Jesus. São os processos 2004.01.00.008658-3 RR, 2004.01.00.008659-7 RR, e 2004.01.00.008660-7 RR,.O senador de Roraima é natural da cidade de Graça Aranha, no Maranhão.
CNJ vai apurar atuação da Justiça Federal de Roraima em terra Yanomami
A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai investigar a organização judiciária em Roraima, sobretudo na 4ª Vara Federal. De acordo com o CNJ, a decisão foi tomada em razão de problemas detectados na prestação jurisdicional da Seção Judiciária de Justiça Federal em Roraima, incluindo processos judiciais referentes ao garimpo ilegal e à proteção da Terra Indígena Yanomami. As informações a seguir são da Agência Brasil.
“De acordo com a decisão, que instaurou um pedido de providências, há forte atenção nacional e internacional envolvendo os Yanomami, o que reforça a necessidade de enfrentamento da crise sanitária abrangendo a população indígena e a repressão ao garimpo ilegal na região, que vem gerando severos danos ambientais e possíveis crimes contra a humanidade”, pontuou o conselho.
Na decisão, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou que a seção recebia um número de processos superior a outras unidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e que a situação já havia sido observada anteriormente por magistrados responsáveis.
“Havia, inclusive, pedido para que fosse lotado um juiz federal substituto para contribuir com a análise dos processos. Com isso, a elevada demanda ocasionou aumento desproporcional da carga de trabalho de todo o serviço judicial, impactando diretamente na qualidade e na eficiência da prestação jurisdicional”, disse o CNJ.
Com a decisão, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima terá prazo de 5 dias para informar a atuação, a lotação e o quantitativo de servidores e juízes, além da distribuição de processos dos anos de 2021, 2022 e 2023.
A presidência do TRF1 também deverá prestar informações, no prazo de 48 horas, sobre pedidos de providências e processos administrativos envolvendo a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, além de indicar se já foi implementado plano de ação e abertura de edital, com indicação de quantitativo de juízes interessados para preenchimento do cargo de juiz federal substituto.
O outro lado
Através de sua Assessoria de Comunicação, o senador Mecias de Jesus rechaça qualquer tipo de acusação de pedido de propina e ressalta que nunca interferiu nas decisões do Distrito Sanitário Indígena (DSEI). Mecias de Jesus reafirma o seu compromisso com os brasileiros e roraimenses e acrescenta que, durante os seus 32 anos de vida pública, sempre trabalhou de forma ética e atento às necessidades e anseios da população.
Sobre o caso em questão, Mecias de Jesus informa que, pelo que foi constatado na época pelo coordenador do DSEI, as aeronaves da empresa Voare eram sucateadas, sem macas e sem quaisquer condições de prestar o serviço aeromédico contratado, isso conforme os relatórios técnicos do Distrito Sanitário Indígena (DSEI), apresentados ao Ministério Público Federal, em Roraima.
Acrescenta ainda que todas as irregularidades da empresa Voare, como as condições precárias das aeronaves e recebimentos milionários sem contrato foram denunciadas. Além disso, o próprio senador apontou problemas na gestão do DSEI, a exemplo de irregularidade em pregão de licitação e da falta de transporte aéreo adequado. Ele cita ainda que órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Advocacia Geral da União (AGU), além do Ministério da Saúde receberam os seus ofícios denunciando essas irregularidades.
Mecias de Jesus destaca que as denúncias da empresa Voare são vazias e que por essa razão já foram arquivadas pela justiça, Tribunal de Contas da União (TCU) e corregedoria do Ministério da Saúde. O senador explica ainda que essa suposta denúncia tem motivação política de seus adversários e que não se sustentam em provas.
