O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou na última sexta-feira, 13 de janeiro, Ação Civil Pública (ACP) contra a empresa Americanas S.A., em Boa Vista.
De acordo com o Promotor de Justiça, Adriano Ávila, o objetivo é fixar indenização por dano moral coletivo em virtude da ineficácia de sistema de controle das mercadorias expostas aos consumidores, permitindo que estes estejam sujeitos à aquisição de produtos vencidos.
O Ministério Público apurou que, no início de fevereiro de 2022, uma consumidora foi até uma das lojas Americanas, na capital, e comprou um pacote de azeitonas temperadas, consumiu o alimento e, após ingerir o produto, constatou que a data de validade exibida na embalagem da mercadoria já estava expirada. Cerca de duas horas depois, a mulher também passou mal e precisou ir ao hospital para receber atendimento médico.
O MPRR pede a condenação da empresa por dano moral coletivo pela venda e exposição de produto impróprio para consumo, no valor mínimo de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) cujo valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Escândalo financeiro
Uma operação de empréstimos para pagamento de fornecedores gerou inconsistências contábeis apontadas por Sérgio Rial, então CEO das Americanas, semana passada. A empresa entrou em um processo de recuperação fiscal e as ações da varejista despencaram mais de 70% desde o ocorrido.
