A Polícia Rodoviária Federal em Roraima realizou, no período de 5 a 10 de dezembro, a Operação Eleutheria LXXXIV em apoio ao Ministério Público do Trabalho (MTE) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), garantindo segurança à equipe de Auditores Fiscais do Trabalho da Secretaria de Trabalho durante execução de operações de repressão ao trabalho análogo ao escravo e/ou degradante, de acordo com as ações contidas no Plano Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do Governo Federal.
O trabalho análogo ao escravo e o tráfico de pessoas são modalidades criminosas que compõem o rol de violações aos Direitos Humanos combatidas pela PRF, especialmente através do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra os Direitos Humanos (GECDH).
Tendo em vista que as competências da PRF englobam, dentre outras, a prevenção e repressão aos crimes contra os Direitos Humanos e para tal, desde 2005 realiza operações em conjunto com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e Previdência como uma das formas de enfrentamento a este tipo de violação.
Durante a Operação, no dia 6 de dezembro, as equipes de Auditores e Policiais se dirigiram até o município de São João da Baliza, localizada na BR 210, sul do estado, para verificar denúncia de possível submissão à condição de trabalho escravo, em uma mineradora clandestina situada na vicinal 29 daquele município.
No local foram encontrados 14 homens que trabalhavam numa pedreira, informalmente, sem garantias trabalhistas e previdenciárias, sem salário fixo, recebendo por produção, sem uso de nenhum tipo de Equipamento de Proteção individual (EPI). Alguns dos trabalhadores eram de um estado da região nordeste, e vieram para trabalhar na pedreira. No local, moravam em barraca de lona, sem paredes e piso de chão, sem água tratada, sem banheiros, alimentação precária, e tinham que pagar mensalmente pela alimentação e outros materiais, além de serem responsáveis por providenciar suas ferramentas de trabalho.
No local também foram encontrados explosivos e oito pássaros silvestres mantidos engaiolados sem autorização do órgão ambiental competente.
Foram tomadas as medidas cabíveis pelos Auditores e feito um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta.
