O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) é o relator do PL 469/2022, do senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que está na pauta de votação do Senado para esta semana. Esse projeto de lei propõe pena de até oito anos de prisão para envolvidos em brigas em eventos esportivos.
De acordo com o texto, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) seria alterado para prever o crime de rixa em decorrência de eventos esportivos. A pena seria de reclusão de dois a quatro anos ao torcedor que participar de brigas em eventos esportivos, ocorridos dentro ou fora de estádios, ginásios ou outros locais utilizados para a competição.
Caso ocorra morte ou lesão corporal de natureza grave em decorrência da violência, seria aplicada pena de reclusão de quatro a oito anos. Além disso, a pena será aumentada de um a dois terços se as condutas forem direcionadas a agentes responsáveis pela segurança, seja pública ou privada.
