Os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) e a realidade econômica da Amazônia devem ser considerados na discussão da reforma Tributária. Esse é o entendimento do general Algacir Polsin, titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Para o militar, a longo prazo, o estado também precisa intensificar a atração de novos investimentos e desenvolver outras atividades econômicas para reduzir a dependência do polo industrial de Manaus.
A ZFM é uma área industrial criada em 1967 como um programa de desenvolvimento regional para impulsionar a economia na Amazônia. Roraima faz parte dos benefícios fiscais concedidos pelo modelo econômico. Diferentemente do restante do Brasil, as indústrias instaladas no local recebem uma série de incentivos fiscais, como isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Atualmente, duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição) que tratam da reforma tributária são discutidos no Congresso, — 45/2019 e 110/2019 —, nenhuma contempla integralmente as particularidades da região.
A PEC 45, que tramita na Câmara dos Deputados, é encarada como a menos atraente. Isso porque o texto da proposta não permite a concessão de qualquer tipo de benefício fiscal. Além disso, cria uma alíquota única de 25% aplicável a todos os bens e serviços, o que contraria a natureza fiscal da ZFM.
Já a PEC 110, que é discutida no Senado, autoriza os benefícios fiscais, mas apenas por lei complementar. Atualmente, as características de área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais é assegurada na Constituição Federal.
“É preciso buscar formas de compensação para a região porque quando falamos de Amazônia, as distâncias são longas, contadas em dias, e a infraestrutura é precária, isso é oneroso à indústria. Por isso, a reforma tributária iminente é a maior urgência, temos que garantir que a Zona Franca permaneça atraente”, disse o general, que está no cargo desde julho de 2020.
