O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta quinta-feira (3) que o governo eleito e os líderes do Congresso vão apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para aumentar os gastos públicos no próximo ano e garantir o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.
“Não se discutiu nenhum valor, ficará para a próxima semana”, disse o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, que coordena o processo de transição de governo, em referência ao valor da PEC que será apresentada.
Alckmin disse ainda que o grupo vai se reunir com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira em São Paulo. E depois fará nova reunião com Marcelo Castro na terça-feira da semana que vem.
As declarações foram dadas após reunião do ex-governador e da cúpula do PT com o relator do Orçamento de 2023.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) está à frente das negociações por espaço no Orçamento de 2023. Segundo ele, nas reuniões, a cúpula do governo eleito vai quantificar o valor necessário para fechar as contas do próximo ano e identificar os pontos críticos para garantir a execução em 2023 e “legalmente garantir os recursos necessários”.
Ele deu como exemplo a PEC que permitiu o pagamento dos precatórios, aprovada no final de 2021.
O valor de R$ 600 aprovado no Congresso e que está sendo pago aos beneficiários do Auxílio Brasil só tem duração garantida até dezembro.
A equipe de Lula busca espaço fiscal para financiar em 2023 o programa de transferência de renda em R$ 600— uma de suas principais propostas de campanha— e outros programas sociais, que não foram contemplados na proposta de Orçamento apresentada ao Congresso em agosto. A verba necessária é estimada entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões.
A promessa de manutenção dos R$ 600 para o programa de transferência de renda também foi feita por Jair Bolsonaro (PL), adversário de Lula durante a campanha eleitoral.
Negociação com o Congresso: O coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, disse a jornalistas que a prioridade da equipe é negociar com o Congresso a proposta para garantir o pagamento do programa de transferência de renda.
A PEC visa garantir o pagamento do Auxílio Brasil, cuja verba prevista no Orçamento de 2023 é de R$ 405, mas Lula prometeu manter o pagamento atual de R$ 600 durante a campanha. Não há previsão no orçamento para cobrir a diferença.
Já a verba para outros benefícios sociais, como a proposta de pagar R$ 150 por criança de até seis anos às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, vai ser discutida em outro momento. “Isso é outra discussão”, disse Mercadante.
No entanto, integrantes do PT afirmam que isso não está definido e os detalhes de “o que entra ou não na PEC” serão acertados na reunião de terça da semana que vem.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) diz que há a possibilidade de a PEC incluir o reajuste na merenda escolar e a verba para o Farmácia Popular.
Segundo Mercadante, a verba para cobrir os R$ 600 precisa ser aprovada ainda em novembro para o valor ser pago em janeiro.
“A folha de pagamento de janeiro roda em dezembro. Senão você deixa 21,6 milhões de pessoas sem renda. E tem 2 milhões de pessoas que pegaram o crédito consignado que não só ficam sem renda como ficam com 40% do valor em dívida. O Congresso tem que ter urgência na tramitação dessa matéria”, disse Mercadante.
Equipe de transição já chama programa de Bolsa Família
O programa de transferência de renda Auxílio Brasil deve voltar a se chamar Bolsa Família em 2023. Os integrantes da equipe de transição só se referem ao programa pelo nome antigo, criado pelo PT e cujo nome foi alterado no governo Bolsonaro.
“A preocupação é, primeiro, manter o Bolsa Família de R$ 600. Para pagar em janeiro há necessidade de até 15 de dezembro termos a autorização, a chamada PEC da transição, e a lei orçamentária. E não ter interrupção de serviços e obras”, afirmou Alckmin.
Alckmin foi questionado se seria uma decisão do novo governo retomar o nome antigo do programa. “Pode utilizar” disse Alckmin.
Transição de governo
Alckmin já foi escolhido pelo presidente Lula como o coordenador da equipe de transição, responsável por analisar as contas públicas e preparar as primeiras medidas do governo a partir de 2023.
O coordenador da campanha de Lula, Aloizio Mercadante, e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também participaram da reunião desta quinta.
Além de Alckmin e Mercadante, estiveram na reunião os senadores petistas Jean Paul Prates — cotado para assumir a presidência da Petrobras — e Paulo Rocha (PA), além do eleito Wellington Dias (PI) e de Confúcio Moura (MDB-GO). Os deputados petistas Rui Falcão (SP), Reginaldo Lopes (MG), Enio Verri (PR) e Paulo Pimenta (RS) também participaram.
A reunião marcou o início da transição de governo, ainda que informalmente.
O governo eleito tem, por lei, direito a indicar uma equipe de 50 pessoas para analisar as contas públicas e as informações do governo federal. A medida ainda será oficializada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). As tratativas para oficializar o governo de transição começaram na terça-feira.
Mercadante disse ainda que alguns nomes da equipe de transição devem ser oficializados nesta quinta. A equipe de Lula deve ir ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil) nesta semana e se instalar no local a partir de segunda.
Agenda em Brasília. No início da tarde, Alckmin, Mercadante e Hoffmann, se reúnem com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira no Palácio do Planalto.
Depois, conversam com o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.
