A Câmara Municipal de Boa Vista deve reanalisar a doação feita ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) de um terreno na avenida Ville Roy, em Boa Vista, doado pela prefeitura da capital em 2013, para a construção da nova sede do TRE em Boa Vista.
O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa (SD), recebeu integrantes do TRE nesta quinta-feira (13), representantes do Tribunal que pediram apoio ao projeto de lei que dispõe de doação do terreno.
Genilson Costa tranquilizou os servidores assegurando que com certeza todos os vereadores vão apoiar o projeto e assim como todo o trâmite que depender da Casa será agilizado.
A doação do terreno será feita pelo Executivo, mas conforme prevê a legislação, requer aval dos vereadores através de projeto votado e aprovado em plenário. O projeto já foi enviado à Casa pelo Executivo. Altera a lei municipal n° 1.301, de 12 de junho de 2013, desafeta e autoriza a doação à União, para uso do TRE, lote de terras urbano no, bairro Caçari.
O Tribunal tem dois anos, prorrogáveis por igual período, para fazer uso do espaço. Caso não seja dada a destinação prevista, a área doada será reincorporada ao patrimônio do Município.
