O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos os votos recebidos pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) em Roraima para o cargo de deputado estadual nas Eleições 2018, em razão de fraude à cota de gênero.
A Corte cassou o diploma do deputado Neto Loureiro (PMB) e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda, e determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para efeito de redistribuição das vagas na Assembleia Legislativa Estadual. Na vaga do parlamentar, até dezembro, tomará posse Masamu Eda (PSD), que obteve 3.884 votos. O TRE-RR encaminhará ofício à Assembleia Legislativa Estadual para dar cumprimento à decisão.
Nesta quinta-feira (6), o mesmo ocorreu com o Partido Verde em Roraima. A deputada Betânia Almeida foi cassada, faltando menos de três meses para o fim da atual legislatura. Diferentemente de Neto Loureiro, Betânia não foi reeleita no último domingo (2) . Ele assume o novo mandato em janeiro de 2023.
No acórdão, o Plenário entendeu que a candidatura de Renata Fabiana Dama Beite de Souza ao cargo de deputada estadual teria sido fictícia em 2018 com o objetivo de burlar a norma que exige o mínimo de candidaturas femininas para cada cargo nas eleições proporcionais em Roraima. O ministro Benedito Gonçalves relatou o processo.
O TSE, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário movido pelo Ministério Público Eleitoral e julgou procedentes os pedidos formulados na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) nº 0601908-68.2018, em razão de fraude à cota de gênero, com fundamento no art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 – Lei das Eleições.
O caso
No voto, o ministro Benedito Gonçalves relata a prática de fraude à quota de gênero no registro de candidatura de Renata Fabiana Dama Beite de Souza ao cargo de deputado estadual de Roraima, pelo PMB, nas Eleições 2018. “A candidata Renata Dama não obteve nenhum voto e confirmou, em juízo, que em nenhum momento teve a pretensão de ser candidata nas eleições de 2018 e que somente aceitou a proposta dos dirigentes do partido para completar a legenda e ajudar a também candidata Kelly Santos, que também concorreu ao cargo de Deputado Estadual pelo PMB”.
O relator cita ainda que “mensagens e áudios extraídos do aplicativo WhatsApp demonstram que Renata Dama não praticou atos de campanha, pois nem sequer sabia seu número de urna”.
Em seu depoimento, Renata Dama afirmou que “compareceu à convenção partidária apenas para acompanhar Kelly (candidata que ela apoiava) e não teve movimentação financeira de campanha”.
Por meio de nota, o deputado Neto Loureiro comentou a decisão.
“Não somos culpados de absolutamente nada. Além disso, é importante ressaltar que o diretório do partido informou que entrará com recurso contra a decisão do TSE. Esta decisão não está relacionada e nem interfere nas eleições de 2022. Nossa vitória foi conquistada com ajuda de vocês e de Deus”, publicou.
