A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Roraima (Abrasel Roraima) quer entrar com pedido para reduzir o período da proibição do consumo e da comercialização de bebidas alcoólicas na véspera e no dia da eleição em Roraima. A medida, também conhecida como ‘Lei Seca’, será adotada em todo o estado das 23h deste sábado (1º) até às 20h de domingo.
O presidente da Abrasel em Roraima, Bruno Dantas, afirmou que irá entrar com pedido de liminar na Justiça para reduzir o período de ‘lei seca’ para 11 horas – de 6h às 17h de domingo (2).
“Fomos a classe mais prejudicada na pandemia junto com bares e eventos. e o sábado é o dia de maior venda. Este prazo irá prejudicar muito, até por que em Roraima é peculiar que as pessoas saiam tarde”.
Como não há previsão na legislação eleitoral sobre o tema, cada Estado pode definir pela proibição ou não. Em Roraima, a portaria publicada no dia 19 de setembro e justificada pela “necessidade de assegurar a plenitude do exercício da democracia”.
Além de Roraima, outros sete estados já haviam publicado portarias determinando a restrição de venda e consumo de bebidas alcoólicas nesta eleição: Acre, Amazonas, Rio Grande do Norte, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins.
Nos estados em que há esta proibição, quem descumprir é enquadrado no crime de desobediência, previsto pelo artigo 347 do Código Eleitoral. A pena vai de três meses a um ano de detenção e pagamento de 10 a 20 dias-multa. A população pode ajudar fazendo denúncias pelo aplicativo “pardal”, que pode ser baixado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
