O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) indeferiu nesta segunda-feira (12), o registro de candidatura do deputado federal Ottaci Nascimento (Solidariedade) candidato a reeleição. O julgamento do pedido de registro ocorreu em sessão virtual.
O relator do pedido, Mozarildo Cavalcanti, votou pela impugnação do registro e os outros quatro juízes seguiram o voto. Apenas um magistrado votou a favor do deferimento.
A decisão foi motivada após denúncia do partido União Brasil. O tribunal observou que o político possui condenações recentes pela própria corte e pelo Tribunal de Justiça de Roraima, que o tornam inelegível.
Os delitos foram cometidos ao longo do processo eleitoral de 2018, quando o parlamentar foi responsabilizado pelo uso eleitoreiro de distribuição de cesta básica a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Na decisão que barrou a candidatura às próximas eleições, o desembargador-relator Mozarildo Cavalcanti aplicou as causas de inelegibilidade previstas nos itens 1, 4 e 10 da alínea “e” do inciso I do artigo 1º da Lei das Inelegibilidades.
Os dispositivos se referem à inelegibilidade por oito anos a partir de condenações transitadas em julgado ou proferidas por órgão judicial colegiado por crimes eleitorais.
A reportagem tentou contato com a assessoria do parlamentar e aguarda o retorno.
