Seguiu para a Câmara dos Deputados o projeto (PL 3475/2021) que perdoa ou parcela dívidas de produtores rurais com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o autor, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), os pequenos produtores rurais não têm condições de pagar as multas. Relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a renegociação para que os agricultores possam voltar a trabalhar.
A proposta prevê o parcelamento em até 60 meses de débitos que produtores rurais com até quatro módulos fiscais tenham com o Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis. Ainda, segundo o projeto, se o pagamento for à vista, o produtor terá desconto de 10% na dívida e isenção das multas. No caso de parcelamento, as multas serão reduzidas em 90%, mas o valor da parcela mensal não pode ser inferior a R$ 50,00 para o agricultor e R$ 200,00 em caso de empresa.
O senador Mecias argumentou que os pequenos produtores rurais não têm condições de pagar essas dívidas. Existem cerca R$ 56 bilhões em multas dos órgãos federais. Desses R$ 56 bilhões, cerca de 70% são do Ibama e são em cima de pequenos produtores rurais brasileiros. Esses pequenos produtores, em especial do Norte e Nordeste do Brasil, não têm condições de pagar a multa aplicada pelo Ibama mesmo vendendo a sua propriedade.
Principalmente depois da pandemia, ocasionou uma dificuldade muito maior na vida de todos eles. Relator na Comissão de Agricultura, o senador licenciado Carlos Fávaro, do PSD de Mato Grosso, defendeu a recuperação dos produtores rurais para que possam trabalhar. Nós punimos aquelas pessoas que cometem os seus crimes, que vão à ilegalidade, mas damos o direito à sua recuperação, à sua reinserção na sociedade.
Da mesma forma devemos fazer com os pequenos e médios produtores que por algum motivo possam ter cometido algum crime ambiental e que querem se legalizar, que têm o direito de se legalizar e cabe ao Estado dar as condições para que isso ocorra e eles possam voltar a trabalhar, produzir alimentos, gerar empregos, gerar renda, com dignidade para este país. Aprovada também pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados
