O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve condenação contra o governador Antonio Denarium (PP) por utilizar as escolas estaduais 13 de Setembro e Ritler de Lucena, em Boa Vista, para se promover politicamente em ano eleitoral. A decisão, com data da última quinta-feira (25), foi publicada nessa segunda-feira (29) no Diário da Justiça Eletrônico.
Para o juiz eleitoral Marcelo de Lima Oliveira, que assina a decisão, o governador, que é candidato à reeleição, “utilizou dos vídeos produzidos pelo Governo Estadual divulgando-os para centenas de pessoas em sua rede social pessoal, caracterizando verdadeira propaganda eleitoral irregular travestida de propaganda institucional, o que é vedado pela legislação eleitoral, sobretudo no momento pré-eleitoral”.
Denarium havia sido condenado em maio deste an. Ele recorreu da decisão e alegou que o juiz auxiliar não tinha competência para julgar o caso, o que foi refutado pelo magistrado. Com a nova decisão, o governador foi multado em R$ 5,3 mil.
“São competentes os juízes auxiliares para o processamento de representação por desobediência à Lei das Eleições, observado o rito previsto no art. 96, exceção feita aos processos que visem apurar captação ilícita de sufrágio, ante a disposição da parte final do art. 41-A, hipótese que deverá ensejar desmembramento do feito, de forma a possibilitar que a infração a esse dispositivo se processe conforme o rito do art. 22 da LC nº 64/90”.
A reportagem tentou contato com a assessoria do governador, mas não houve retorno até o fechamento da matéria.
