O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou hoje um decreto que regulamenta alguns pontos do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), como a autorização para que o a União desconte o benefício para pagar as parcelas ao banco e a definição que de ela não tem nenhuma responsabilidade em caso de não pagamento do empréstimo.
O decreto, porém, não estabelece quando o empréstimo vai começar nem cria limites para a cobrança de juros pelos bancos, como acontece no caso do consignado para aposentados, por exemplo, que tem teto de 2,14% ao mês. Bancos que já estão anunciando o consignado para quem ganha o Auxílio Brasil cobram juros até três vezes maiores que o de consignados do mercado, como os de aposentados ou funcionários públicos. Em julho, o UOL simulou condições de empréstimo em que a taxa chegava a 5,85% ao mês —quase 100% ao ano.
Veja abaixo o que já se sabe sobre as regras do empréstimo.
Quando vou poder pedir empréstimo do Auxílio Brasil? O decreto não definiu quando o empréstimo poderá ser disponibilizado pelos bancos e instituições financeiras. O texto diz que o Ministério da Cidadania deverá publicar outras regras com detalhes do empréstimo, como quais benefícios podem ser excluídos da base de cálculo na hora do desconto da dívida.
Segundo o governo, os bancos deverão disponibilizar “informações, de capacitação e de alertas, com vistas a promover a educação financeira do beneficiário responsável familiar anteriormente à contratação do empréstimo”. Estas regras também serão regulamentadas pelo Ministério da Cidadania.
Quanto vou poder pegar de empréstimo? No decreto, o governo afirma que o desconto do pagamento do empréstimo não poderá ser maior que 40% do total do benefício. Esse limite inclui outros empréstimos tomados antes da regulamentação da nova lei.
O Ministério da Cidadania informou que o limite é de 40% sobre o valor permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil — já que o Auxílio de R$ 600 vale só até dezembro. Na prática, as pessoas só poderão ter desconto de até R$ 160 por mês no benefício para pagar a dívida.
O governo também afirma que a responsabilidade pelo pagamento dos empréstimos aos bancos será “direta e exclusiva do beneficiário” e que a “União não será responsabilizada em qualquer hipótese”.
Quais cuidados tomar com o empréstimo? Embora o crédito ainda não esteja disponível, já existem ofertas de empréstimo consignado circulando, com pré-cadastro para os bancos de fato liberarem o dinheiro depois da regulamentação.
A lei diz que, antes de fechar um contrato, os bancos precisam entregar ao usuário um documento que mostre o valor que restará do Auxílio Brasil após a dedução da prestação mensal do empréstimo. Também terão que informar a taxa de juros que será aplicada, o custo total do empréstimo e o prazo para o pagamento.
Mas é preciso ter cuidado, porque as taxas de juros cobradas são altas. Em julho, o UOL mostrou que chegam a quase 100% ao ano. O beneficiário deve avaliar se vale a pena pegar o empréstimo, para evitar o acúmulo de dívidas e até para não comprometer o sustento da família. Lembre-se que o pagamento da dívida é descontado automaticamente do benefício, ou seja, não existe a opção de não pagar.
‘Ideal é não pegar’, diz Bolsonaro
A criação do consignado do Auxílio Brasil é criticada por especialistas em finanças, que destacam o risco de superendividamento e de dificuldades financeiras ao se oferecer crédito a uma população de renda muito baixa e em situação de vulnerabilidade social.
Apesar de ter sancionado a medida, o próprio presidente Bolsonaro disse esperar que a população “não entre em uma bola de neve de empréstimos”.
“O ideal é não pegar empréstimo, mas tem gente que precisa pegar pra saldar outras dívidas, pra pagar um juros menor (sic)”, disse em entrevista ao Flow Podcast na segunda-feira (8).
