A lista de políticos e gestores públicos inelegíveis para as eleições de 2022, divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), incluiu 87 registros de nomes roraimenses. A relação apresenta ex-prefeitos, ex-secretários municipais, presidentes de entidades públicas, de partidos políticos e sócios de empresas privadas que tiveram contas julgadas irregulares em definitivo pelo TCU. As condenações foram confirmadas por decisões transitadas em julgado proferidas entre 2006 e 2022 pelo órgão de controle federal.
Entre os nomes conhecidos do eleitorado roraimense, está o do atual chefe da Casa Civil do governo de Roraima e ex-governador do Estado, Flamarion Portela, e do ex-governador Neudo Campos.
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Os dados foram entregues pelo TCU ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem cabe autorizar ou negar os registros de candidatura para as eleições gerais de outubro. A Lei da Ficha Limpa proíbe que gestores públicos com prestações de contas irregulares participem do processo eleitoral. As vedações, segundo o texto da legislação em vigor desde 2012, são para casos de “irregularidade insanável ou que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente”. A inlegibilidade será suspensa ou cancelada somente se houver anulação pelo Poder Judiciário.
A lista completa com os nomes dos condenados pelo TCU em todo o Brasil contém 6.791 processos. Os dados podem ser consultados no site do órgão, na aba “Lista Eleitoral”. É possível filtrar a busca por nome ou CPF do gestor, Região, Unidade da Federação, Município e ano da eleição.
