Na primeira semana após o recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados vai votar nesta quarta-feira, 3, projetos de lei que beneficiam os povos indígenas e tradicionais. As propostas serão debatidas nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Minas e Energia e Direitos Humanos e Minorias.
Na primeira, o PL 5467/2019 da deputada federal indígena Joenia Wapichana propõe reverter, em benefício dos povos indígenas, os valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental cometida em seus territórios. Atualmente, os valores dessas infrações são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, Fundo Naval, fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, ou correlatos.
Wapichana justifica a propositura afirmando que o objetivo é constituir uma justa reparação pelos danos sofridos por esses territórios e que os valores poderão ser usados em prol das comunidades. “Esses valores integrarão a renda indígena e poderão ser reaplicados na preservação ambiental e em favor das próprias comunidades indígenas afetadas”, afirma.
Estatuto do Carbono Verde
Já a Comissão de Minas e Energia vai votar o projeto 4088/2021, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) para povos tradicionais como indígenas e quilombolas. A proposta é do deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA).
A propositura assegura às comunidades indígenas o direito à comercialização dos créditos de carbono existentes ou gerados em seus territórios, por meio da indenização e compensação de 50% do prejuízo causado pela perda provocada dos créditos de carbono em seu habitat natural. Já os povos tradicionais, como ribeirinhos e quilombolas, devem ser incluídos na política global mercadológica de redução de emissões dos gases de efeito estufa.
Direitos Humanos e Minorias
Estão em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias três projetos voltados para comunidades tradicionais. O PL 304/2015 institui, nos currículos escolares do Ensino Fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura desses povos e minorias étnicas formadores dos povos brasileiro.
O PL 10678/2018 dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Por fim, o projeto 4219/2019 propõe zerar tributos federais como o PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre a receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável.
