O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento para investigar “possíveis atos de improbidade administrativa” cometidos pelo Governo de Roraima na contratação de artistas. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Órgão da última terça-feira (12).
De acordo com a portaria, notícias de que artistas não receberam da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) os valores indicados no Diário Oficial do Estado (DOE) motivaram as investigações. A decisão é do promotor Luiz Antônio Araújo de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
“Determina a instauração do Procedimento Preparatório N° 043/2022/PDPP/MP/RR instaurado para Apurar possíveis atos de improbidade administrativa em decorrência de irregularidades em contratações feitas pela Secretaria Estadual de Cultura – Secult, notadamente acerca das notícias de que artistas não receberam os valores indicados no Diário Oficial”, diz trecho do procedimento.
Denúncias
Denúncias feitas por artistas apontam irregularidades nos contratos para evento por parte da Secretaria Estadual de Cultura (Secult). As suspeitas são de pagamentos em duplicidade ou a contratação de bandas que não estavam aptas para participar do processo.
Em um dos documentos denunciados e organizados pelo Governo de Roraima, realizado em outubro do ano passado, mostrou que das nove atrações, seis foram contratadas para dois shows no mesmo dia. Segundo o Diário Oficial do Estado, os cofres públicos gastaram R$ 6 mil para cada atração, totalizando R$ 96 mil.
Governo do Estado
A Secretaria de Estado da Cultura e Turismo, que coordena o processo de credenciamento de artista, informa que não foi notificada sobre referida denúncia nem sobre a instauração de investigação pelo Ministério Público do Estado de Roraima.
Ressalta que, tão logo tenha conhecimento dos fatos apurados pelo órgão de controle, irá prestar todas as informações necessárias para que os fatos sejam apurados com celeridade e transparência.
E reafirma o compromisso desta instituição com a legalidade e a probidade administrativa.
