O Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais de Roraima (Sinfito-RR) manifestou nesta quinta-feira, 7, repúdio por conta do decreto assinado pelo governador de Roraima, Antônio Denarium, sobre a Concessão de Adicional de Qualificação aos Servidores Efetivos da Saúde do Estado de Roraima. Segundo o sindicato, esse decreto mostra o que a saúde não é prioridade para Gestão Denarium.
O Decreto nº 32798-E foi assinado pelo governador Antonio Denarium e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira, 1º de julho. Trata-se da regulamentação da concessão do Adicional de Qualificação aos servidores públicos estáveis do Quadro de Servidores, Profissionais e Trabalhadores de Saúde de Roraima. Procuramos o Governo de Roraima para comentar a nota, mas até a publicação da reportagem não obtivemos retorno
A mudança pegou o Sindicato de surpresa porque, de acordo com a nova regra, ficará vedada a concessão do Adicional de Qualificação quando a especialização especificada em edital de concurso público constituir requisito para ingresso no cargo de provimento efetivo e o percebimento do Adicional de Qualificação, não enseja direito ao servidor para que ele exerça atividades vinculadas ao Curso que deu origem à concessão do benefício.
As novas regras dizem que o Adicional de Qualificação será concedido ao servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro de Servidores, Profissionais e Trabalhadores de Saúde do Estado de Roraima, em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos após o ingresso no concurso público, os quais devem ter pertinência intrínseca com o cargo efetivo ocupado, comprovados por meio de títulos, diplomas ou certificados de cursos de graduação e pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, e que estejam devidamente registrados.
Descaso de Denarium
Na nota publicada nas redes sociais, o Sinfito afirma que “o governador Antonio Denarium, por meio do decreto supracitado, deixa claro seu descaso com a qualificação dos servidores, onde impõe barreiras que os impedem de desfrutar de um direito garantido no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração, aprovado em 2021”, diz.
Por fim, o Sinfito reafirma seu apoio incondicional aos filiados e que apoiará juridicamente a todos em busca de uma valorização justa e digna.
