Dois trechos urbanos da BR 174 passaram a ser de responsabilidade da Prefeitura de Boa Vista desde esta terça-feira (28). Compreendem o perímetro que vai do viaduto do 5º Distrito Policial, no Distrito Industrial, até a rotatória da Praça Simón Bolívar, na avenida Brasil com Venezuela, seguindo pelas ruas Yeyê Coelho até a Avenida João Alencar, no bairro Aeroporto.
A transferência foi publicada ontem no Diário Oficial da União. E com essa medida, a população boa-vistense e os empresários ganham benefícios, pois facilita a atuação da prefeitura para melhorias de infraestrutura como recuperação de asfalto, tapa-buraco e sinalização de trânsito.
A municipalização também facilitará a regularização fundiária, permitindo que as construções localizadas às margens da rodovia sejam averbadas junto aos cartórios. Assim, a municipalização também vai ajudar os empresários que possuem empresas nos trechos, que passam a ter acesso de forma imediata às medidas adotadas pelo Programa Descomplica, lançado no final do ano passado e que visa reduzir a burocracia, estimular a economia e simplificar os tributos municipais.
O Descomplica trabalha com oito medidas que vão da isenção de ISS e ITBI para quem mais precisa, até flexibilização do uso dos espaços públicos. “Essa mudança vai facilitar bastante a vida dos empresários que têm empreendimentos nestas localidades. Antes, muitas coisas não podiam ser feitas por estas empresas estarem em uma área que até então não era de domínio do município”, explicou o prefeito Arthur Henrique.
Antes da transferência, a regularização fundiária destas áreas era mais difícil, mesmo com a prefeitura emitindo o Habite-se, os proprietários não conseguiam registrar em cartório. Também enfrentavam dificuldades na obtenção de alvarás e licenças.
“Isso dificultava que as empresas situadas nas respectivas rodovias tivessem acesso a crédito junto aos bancos e para transações imobiliárias. Agora podemos regularizar todos esses entraves e conceder a anistia. Além disso, vamos trabalhar na adequação e manutenção da infraestrutura. São melhorias que serão sentidas tanto pelos empresários como pela população em geral”, pontuou o prefeito.
A partir da próxima semana, equipes da prefeitura visitarão as empresas dos trechos para detalhar os benefícios gerados pelo anúncio e sanar dúvidas sobre as medidas que passam a valer tanto para os empresários quanto para a população em geral”, pontuou o prefeito.
